Brasília, 10 (AE) - O Banco Central publicou hoje no Diário Oficial da União o edital de abertura do processo de desestatização do Banco do Estado de São Paulo. Os interessados em disputar o leilão de privatização do Banespa terão de apresentar a comprovação de capacidade econômico-financeira equivalente a, pelo menos R$ 2.374.658.667,00. Eles terão também de identificar a origem dos recursos a serem utilizados para fazer face ao investimento.
De acordo com o edital, o leilão de privatização será em 16 de maio. A partir de amanhã começou a ser contado o prazo para o encaminhamento dos documentos de pré-qualificação dos interessados. O término do prazo será em 8 de fevereiro, e o resultado da pré-qualificação sairá no dia 29. O data-room será aberto em 2 de março e fechado em 8 de maio. Em 4 de abril será publicado o edital de venda.
Serão ofertados 66,67% das ações ordinárias nominativas do capital social do Banespa, de propriedade da União. De acordo com o edital, "os titulares do referido direito têm a preferência para a aquisição de 2.932.800.000 ações ordinárias, o equivalente a 15,67% do capital votante. A oferta de ações para os empregados do banco será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
De acordo com o edital, será permitida a participação de investidores estrangeiros no processo "nos termos do decreto de 23 de dezembro de 1999". Não será permitida a participação de entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União. Não será permitida, também, a aquisição do controle acionário por fundações, associações e entidades de previdência.
O Banco Central, segundo o edital, vai contratar auditor externo para fazer o acompanhamento do processo. Para o acesso ao data room, que será aberto em 2 de março, será obrigatória a pré-qualificação de cada candidato. Os interessados deverão apresentar seus documentos até as 16 horas do dia 8 de fevereiro à sede do BC, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro. O edital prevê a possibilidade de ser alterado pelo Banco Central, se houver necessidade.