Brasília, 6 (AE) - O Banco Central resolveu se antecipar à CPI dos Bancos e fixar, em circular, uma regra para tornar explícita a sua atuação nos mercados de câmbio e de títulos da dívida interna. A partir de agora o BC, quando não fizer oferta pública, mediante leilão, de compra e venda em qualquer um dos mercados, atuará exclusivamente através dos "dealers", que são instituições financeiras credenciadas a operar com o Banco Central.
O BC também determinou que qualquer proposta de compra e venda, em ambos os mercados, deverá envolver simultaneamente pelo menos cinco instituições financeiras credenciadas a operar com o BC. As medidas foram anunciadas hoje pelo diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo.
De acordo com o diretor, se estas regras já estivessem claramente impostas em janeiro, o Banco Central não poderia ter realizado as operações com o bancos Marka e FonteCindam da forma como elas foram feitas. Para assumir a posição dos dois bancos na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), o BC usou apenas o Banco do Brasil. Hoje as mesmas condições dadas aos bancos Marka e FonteCindam teriam que ser oferecidas a pelo menos cinco "dealers".
O diretor classificou a medida de "uma regra auto-imposta". De acordo com Figueiredo, o Banco Central já vinha seguindo essa regra na prática, nos períodos de normalidade. "Nós não queremos que, em nenhuma situação de anormalidade, o Banco Central deixe de manter esse critério de atuação no mercado", afirmou Figueiredo.
O diretor destacou que, dessa forma, o BC está tornando transparente, explícita e pública a sua conduta. De acordo com Figueiredo, o BC possui 25 "dealers" no mercado monetário e cerca de 52 no mercado de câmbio. Esses "dealers" podem ser mudados a cada seis meses, caso as instituições não fiquem enquadradas dentro dos critérios técnicos utilizados para análise pelo BC.
A exceção para estas regras, ou seja, atuação nos mercados monetário e de câmbio via oferta pública ou "dealers" só vai se dar por força de lei ou regulamento, que determine a atuação direta do Banco Central.
O diretor do BC não vinculou a mudança, que torna obrigatória a participação de pelo menos cinco instituições financeiras nas ofertas de compra e venda do BC, à CPI dos Bancos. Ele preferiu dizer que o Banco Central está em processo de crescimento e que este é apenas mais um passo. "Aprendemos com as crises", disse.

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