Brasília, 07 (AE) - O diretor do Banco Central responsável pela reestruturação dos bancos estaduais, Carlos Eduardo de Freitas, confirmou hoje que o BC está estudando a criação de uma sociedade de propósito específico (SPE) para assumir a dívida de R$ 2,8 bilhões do Banespa com a Receita Federal e contestar a cobrança no Conselho de Contribuintes. Desta maneira, o preço de venda do Banespa seria rebaixado, mas, em caso de vitória da SPE no Conselho de Contribuintes, o dinheiro voltaria para os atuais acionistas do Banespa. O governo federal é acionista majoritário, e o governo paulista e os funcionários do banco são minoritários.
Para viabilizar esta solução, o BC está estudando se haveria a necessidade de provisionar a SPE no caso do pagamento ter que ser feito antes da decisão do Conselho de Contribuintes. Outra solução é fazer o provisionamento para os futuros acionistas do Banespa no momento da venda, o que também deve levar a um rebaixamento do valor do banco.
Segundo estimativas do governo paulista, o valor de mercado do Banespa seria de R$ 4,7 bilhões. "O nosso propósito é viabilizar a venda rápida do banco, porque não dá para se fazer uma avaliação de preço com este nível de incerteza", disse Freitas.
Hoje finalmente o Banco Central enviou para o Senado o parecer da instituição sobre os dois pedidos de empréstimo do governo paulista junto ao Banco Mundial, que somam US$ 100 milhões. O parecer confirma que o governo de São Paulo está fora do limite legal de endividamento para contração de novos empréstimos, mas recomenda a aprovação dos pedidos porque eles já constam do acordo global de renegociação da dívida do Estado com a União.
Em depoimento no Senado no mês passado, o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), ameaçou romper o acordo e deixar de pagar a dívida caso os dois pedidos de empréstimos não fossem aprovados. Estes pedidos estão sendo negociados pelo governo paulista desde 1993 e há várias semanas a tramitação da matéria está paralisada por falta de parecer do BC.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senador Ney Suassuna (PMDB-PB), afirmou que o assunto deve ser votado pelos senadores ainda este mês, e que a tendência é de aprovação, apesar do relator dos empréstimos, senador Osmar Dias (PSDB-PR), já ter adiantado que deverá recomendar a rejeição dos pedidos. "A maioria dos senadores da CAE manifestou publicamente a sua concordância com a aprovação dos pedidos quando o governador veio ao Senado", lembrou Suassuna.
A hipótese mais provável é que o parecer negativo de Osmar Dias seja rejeitado pela CAE, o que levaria Suassuna a ter que nomear outro relator para fazer o parecer em nome da parte vencedora. Em seguida, a matéria poderá ser aprovada pelo plenário da Casa em 48 horas.

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