Brasília, 30 (AE) - Depois de cinco anos sem alterar os valores máximos de operação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje a elevação dos limites de financiamento e avaliação dos imóveis para efeito de enquadramento no sistema. Agora poderá obter financiamento máximo de R$ 150 mil dentro das normas do SFH um imóvel cujo valor de mercado não ultrapasse a R$ 300 mil. O limite anterior era de R$ 90 mil para o financiamento, sendo que o preço de mercado não poderia ultrapassar a R$ 180 mil.
Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, o novo limite ampliará a faixa de imóveis que poderá ser financiada nas regras do sistema, com um juro máximo de 12% ao ano. Ele admitiu que os limites até então em vigor, fixados ainda em 1994, estavam fora da realidade do mercado para as grandes cidades brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Isso fazia com que muitos imóveis para a classe média fossem financiados na faixa livre, ou seja, pela carteira hipotecária, com juros anuais superiores aos permitidos pelo SFH.
Na mesma resolução o CMN também aumentou, de 60% para 65%, o direcionamento dos recursos captados em caderneta de poupança que os bancos têm que, obrigatoriamente, aplicar em crédito imobiliário. Esse percentual, que já foi de 70%, tinha sido reduzido para 60% no ano passado pelo Banco Central porque a demanda por financiamento estava baixa e a indimplência elevada.
"A situação mudou", disse o diretor de Normas do BC. Daí porque o BC resolveu obrigar os bancos a aplicarem mais em habitação. O novo limite, todavia, pode não significar mais recursos imediatos para habitação. Primeiro porque o Banco Central deu prazo até 30 de setembro para os bancos se ajustarem. Depois porque, de um modo geral, o sistema está com excesso de aplicação e a caderneta de poupança vem perdendo investidores.
Para favorecer as renegociações com os mutuários e também para incentivar a contratação de novos financiamentos habitacionais com taxas de juros de até 10% ao ano, o Banco Central resolveu prorrogar para 30 de junho o prazo para que as operações contratadas com essa faixa de juros sejam contadas em dobro para efeito de enquadramento.
Num financiamento novo ou numa renegociação feita com o mutuário de um financiamento de R$ 100 mil, por exemplo, o BC considerará, para efeito do direcionamento obrigatório dos recursos, como se fosse R$ 200 mil. Esse benefício para as instituições financeiras terminaria agora no mês de março.
Participação estrangeira - Na reunião de hoje o CMN também aprovou a participação de bancos estrangeiros no leilão de privatização do Banco do Estado do Maranhão (BEM). O BEM poderá ser adquirido na sua totalidade por um banco estrangeiro. Decreto nesse sentido será assinado pelo presidente da República nos próximos dias.
Mesma coisa ocorrerá com a autorização para que o Banco de Boston constitua uma sociedade corretora de títulos e valores mobiliários. Também o Banco Union, C.A, com sede na Venezuela, foi autorizado pelo CMN a constituir um banco comecial no Brasil em substituição à filial que ele possuía em São Paulo.

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