São Paulo, 03 (AE) - O Banco Central e o Tesouro Nacional anunciam amanhã um conjunto de medidas que devem orientar o mercado secundário de títulos públicos no País. O diretor de Política Monetária e Cambial do BC, Luiz Fernando Figueiredo, antecipou à editora do serviço especial AE-Mercado, Andréia Lago
que a intenção das autoridades monetárias é reduzir ao longo do tempo o número de papéis existentes e aumentar a concentração em determinados vencimentos. O resultado é incrementar os negócios, ampliar a liquidez dos títulos e, por tabela, reduzir os prêmios praticados.
Amanhã participam da solenidade de apresentação das medidas, o alto comando do BC e da Secretaria do Tesouro Nacional. Mas, o mercado não deve apostar todas as fichas no lançamento de medidas de aplicação imediata. A perspectiva é de que algumas condições para viabilizar o mercado secundário sejam adotadas nos próximos trinta dias, para que a iniciativa do governo possa prosperar.
Entre as condições consideradas básicas para alavancar essas operações estão as seguintes: 1) Maior oscilação do juro básico (Over/Selic) que corresponde ao custo de financiamento das carteiras de títulos públicos. 2) A atuação do BC como comprador e vendedor de papéis federais fora dos leilões primários, devendo, inclusive, usar esse procedimento operacional para substituir parcialmente os "go arounds" (leilões informais) de compra e venda de reais junto ao mercado. 3) Os editais de oferta de títulos em nome do Tesouro e BC poderão deflagrar o processo de venda de papéis mais apropriados ao mercado secundário concebido pela autoridades monetárias em parceria com as instituições financeiras. 4) Poderão ser adotados mais rapidamente novos critérios de seleção dos "dealers", hoje apontados por participação maior ou menor nos leilões primários de títulos públicos. 5) O Tesouro poderá divulgar uma agenda de venda de novos papéis frente aos resgates previstos. Esta agenda de vendas e resgates de títulos públicos pelo Tesouro e a substituição parcial de "go arounds" de compra e venda de reais (pelo BC) por "go arounds" de títulos de curtíssimo prazo são dois tópicos fundamentais para fazer valer a regra número 1 de estímulo ao mercado secundário: viabilizar a oscilação (pequena) do juro overnight em torno da meta da taxa Over/Selic. Esta oscilação da taxa será arbitrada pelo BC, mas sem a rigidez de regras.
Na prática, o juro tende a oscilar de acordo com o nível de disponibilidade de moeda no sistema bancário ou de acordo com a liquidez. O índice de liquidez do sistema será regulado, por tabela, como resultado da compensação das operações de vendas e resgates de títulos públicos. A taxa de juro seguirá arbitrada pelo BC porque não pode ser diferente, dadas as condições macroeconômicas do Brasil hoje. Durante quase cinco anos, a economia brasileira foi balizada pelo câmbio fixo (ou variações previsíveis) e juro livre. A adoção do regime de câmbio flutuante tornou imperativa a existência de uma meta de taxa de juro - que é a meta Over/Selic. LBC e LFT desfavorecem arbitragem com juro - Para estimular o mercado secundário de títulos públicos, o juro overnight deve oscilar basicamente por um motivo: os títulos que constituirão este mercado (garantindo lastro às operações) devem ter taxas de remuneração descasada do seu custo de financiamento no mercado aberto. Um dos motivos para a existência desta condição é que a atratividade do giro das carteiras de títulos reside exatamente na arbitragem de taxas ou no diferencial de juro (referente a remuneração dos papéis e custo do financiamento overnight) que poderá ser apropriado pelas instituições. Isto significa dizer, portanto, que o ideal seria não ter LBC e/ou LFT no mercado secundário, porque estes papéis são indexados à média da taxa Over/Selic. Portanto, o seu custo de financiamento diário tende a ser equivalente ou extremamente próximo da taxa de remuneração. A tendência, portanto, é de substituição de sses papéis assim que "a situação permitir", explica à AE-Broadcast o Banco Central. Mas, a substituição desses papéis - ou basicamente das LFTs que estão nas carteiras das instituições - requer tempo, porque seu volume em mercado é muito expressivo. Títulos: LFT e cambiais correspondem a 69% do estoque - De acordo com os dados mais recentes divulgados pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima), mais de 43% do estoque total de títulos federais em circulação correspondem a LFTs - indexadas à taxa Over/Selic. Outra parcela significativa (cerca de 25,5% do estoque total em mercado) é lastreada em títulos corrigidos pela taxa de câmbio. Portanto, aproximadamente 69% da dívida equivalente a R$ 376 bilhões correspondem a LFT e títulos cambiais emitidos pelo Banco Central ou Tesouro Nacional. A soma dessas duas modalidades de lastro equivale a R$ 258,70 bilhões, sendo R$ 162,73 bilhões de LFT e R$ 95,97 bilhões de cambiais. Os títulos cambiais também são candidatos a deixarem de existir ao longo do tempo, porque são incompatíveis com o regime de câmbio flutuante em curso no Brasil. As emissões de cambiais e suas colocações em mercado provocam insistent es (e muitas vezes desnecessários) ruídos, porque as operações são, com frequência, interpretadas como fragilidade da política cambial ou como reflexo de uma postura defensiva do Banco Central. Por uma ou outra razão, a venda de papéis cambiais tende a colocar sistematicamente em discussão a política de câmbio flutuante, além de levantar questionamentos sobre a capacidade de o próprio mercado atender às suas necessidades de hedge. Tendência é remuneração por índice de preços - A substituição dos títulos que estão em mercado não deve ocorrer a toque de caixa, inclusive, porque a intenção das autoridades monetárias é
gradualmente, operar com papéis públicos remunerados por índices de preços. Na segunda-feira à noite ainda não havia consenso sobre os índices que poderiam remunerar os novos títulos de longo prazo, havendo, basicamente, duas teses em discussão: uma, dando preferência para a remuneração atrelada ao IPCA, por ser este o índice de referência da política de metas inflacionárias adotada pelo governo FHC; outra, considerando o IGP-M, por exemplo, um índice também adequado para remunerar os títulos públicos e com o qual o mercado tem maior familiaridade. Esta segunda tese busca apoio na constatação de que, no longo prazo (cinco anos para cima), os índices de inflação tendem à convergência num determinado patamar. Operacionalmente, porém , prevalece a defesa da substituição da atual parafernália de títulos existentes no mercado por outros (de longo prazo) atrelados ao IPCA ou com remuneração prefixada. A importância dessa troca reside, por princípio, no fato de que o governo teria alguma indicação de gastos com a dívida pública, porque os papéis prefixados sinalizam a própria remuneração em determinados períodos de tempo e os eventuais títulos indexados ao IPCA teriam como referência a meta de inflação. Para este ano
a meta central é de 8%, com margem de variação de 2 pontos para cima e para baixo; em 2000, a meta do IPCA é de 6%; e, em 2001, de 4%.

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