Brasília, 13 (AE) - O diretor de Renegociação com Estados e Municípios do Banco Central, Paolo Zaghen, disse hoje que o acordo de refinanciamento da dívida de R$ 8,45 bilhões da Prefeitura de São Paulo deverá sair antes do dia 2 de agosto. Assim, o Banco do Brasil, principal credor do município inadimplente, não precisará provisionar R$ 6,1 bilhões em precatórios (dívidas de sentenças judiciais) de São Paulo, que se encontram em seu poder.
O Banco Central deverá tornar mais flexível a exigência de provisionamento do total do valor do crédito não recebido pelo BB, diante da iminente assinatura do contrato, caso a formalização do acordo estoure o prazo legal para a adoção da providência (2 de agosto). Dessa forma, livra a instituição do pesado prejuízo, a Prefeitura da execução dos papéis (poderiam ser vendidos em leilões para pagamento de impostos municipais) e o Tesouro do ônus da capitalização do BB, na condição de acionista majoritário.
O prefeito Celso Pitta retornará a Brasília na quinta-feira (15), para nova reunião com Zaghen e o secretário do Tesouro, Fábio Barbosa. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que Pitta já traga a minuta do contrato acertada, dando início à fase de formalização das ações exigidas para sua assinatura.
A Prefeitura terá 10 anos para rolar o volume dos precatórios em poder do Banco do Brasil. E 30 anos para refinanciar o restante das dívidas, sendo R$ 2,8 bilhões com o Banespa.

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