Brasília, 27 (AE) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje uma importante medida para limitar a exposição dos bancos ao risco cambial. Por sugestão do Banco Central, o CMN determinou que o risco dos bancos frente a uma mudança cambial não pode ultrapassar a 60% do patrimônio líquido da instituição.
A medida adotada agora evitaria, por exemplo, que os bancos Marka e FonteCindam tivessem assumido posições alavancadas no mercado futuro de dólar. O Banco Marka, que apostou na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) vinte vezes o seu patrimônio, só poderia apostar, na nova regra, 60% do seu patrimônio líquido, admitiu o diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo.
"A instituição financeira passa a correr risco cambial compatível com o seu patrimônio", observou Figueiredo. O diretor explicou que os bancos terão 30 dias de prazo para se enquadrar na norma. A partir daí, segundo o diretor de Fiscalização do BC, Luiz Carlos Alvarez, a verificação será diária, ou seja, as instituições terão que informar todo dia ao Banco Central as suas posições ativas e passivas referenciadas a câmbio.
O descumprimento da regra, segundo Alvarez, sairá caro para a instituição financeira. O Banco Central exigirá aporte de capital ou redução das operações até o nível do enquadramento. Se o banco não corrigir sua posição poderá ser descredenciado para operar com câmbio, além de sofrer outras sanções legais que poderão levar ao fechamento da instituição.
Alvarez explicou como o Banco Central calculará se o banco está enquadrado ou não no risco cambial admitido. Segundo ele o BC comparará as posições vendidas e compradas de cada instituição. Da diferença sairá o líquido, que não poderá ser superior a 60% do patrimônio líquido. As operações ativas, segundo o diretor, são as operações onde a instituição ganha se a taxa de câmbio mudar. As operações passivas são justamente o contrário, ou seja, o banco perde se a taxa mudar. O conjunto das operações ativas e passivas são todas as operações do banco referenciadas a câmbio, em qualquer mercado, inclusive futuro e swap. As operações com ouro também entram no cálculo, pois elas são referenciadas ao dólar.
Para facilitar o entendimento, Alvarez deu um exemplo. Se um banco "A" qualquer possui R$ 100 milhões de patrimônio líquido, ele só poderá assumir risco cambial de, no máximo, R$ 60 milhões. A exceção, segundo o diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, fica por conta das instituições totalmente estrangeiras ou com participação estrangeira. Nesse caso o BC permitirá, desde que avisado previamente, que o montante de capital externo representado dentro do patrimônio líquido do banco seja utilizado como "hedge", ou seja, protegido de variações cambiais.
Se o banco possui patrimônio líquido de R$ 150 milhões, por exemplo, e 50% do seu patrimônio é de participação estrangeira, este banco poderá ficar comprado em R$ 75 milhões, que esse valor não será computado para efeito de avaliação do risco cambial. Para mudar essa posição, segundo o BC, o banco terá que seguir algumas regras, como a realização de assembléia-geral e prévia anuência do Banco Central.
O risco cambial tem também ligação com o capital mínimo exigido pelo acordo da Basiléia, informaram os diretores do BC. Se a instituição estiver no seu limite de alavancagem não poderá fazer outras operações. Ela terá que se capitalizar ou reduzir sua exposição. "Tudo que o banco tiver acima de 20% de risco cambial será deduzido em 50% do seu patrimônio líquido", disse Alvarez.
De acordo com o diretor a conta é a seguinte: um banco com R$ 100 milhões de patrimônio que esteja comprado em R$ 60 milhões terá, para efeito de capital mínimo da Basiléia, descontados os primeiros R$ 20 milhões (correspondentes a 20%). Sobre os restantes R$ 40 milhões o impacto é de 50%, ou seja, R$ 20 milhões. São esses R$ 20 milhões que serão apartados do patrimônio líquido para cobrir o risco cambial, o que significa que o banco ficará apenas com R$ 80 milhões para suas operações no mercado.

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