Brasília, 26 (AE) - As atuais linhas de assistência financeira de liquidez do Banco Central vão acabar. A partir de 14 de fevereiro próximo a assistência financeira de liquidez vai ser substituída pelo redesconto. No novo redesconto, o Banco Central não aceitará papéis em garantia para conceder o empréstimo, como é feito atualmente. Toda vez que uma instituição financeira tiver que recorrer ao Banco Central para resolver problemas de liquidez, o Banco Central comprará os papéis oferecidos.
"O Banco Central deixará de correr riscos numa eventual liquidação extrajudicial", disse o diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo. Ele explicou que na regra em vigor, se a instituição financeira quebrar, os papéis dados ao BC em garantia ao empréstimo passarão a integrar a massa falida da instituição, com o BC passando a fazer parte da lista de credores. No novo desenho do redesconto, aprovado hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
isso não acontecerá. Os papéis passarão a integrar o ativo do BC.
O Banco Central é que decidirá se a compra dos papéis será definitiva ou não, já que ela poderá ser feita com compromisso de revenda. Também por enquanto a definição da taxa de juros do redesconto será definida caso a caso pelo diretor de Política Monetária do BC. "A taxa de juros do redesconto será punitiva", afirmou Figueiredo. Segundo o diretor, embora o CMN tenha dado ao diretor de Política Monetária o poder de definir esta taxa de juros, a decisão certamente será da diretoria colegiada do órgão. "Nossa intenção é que a taxa de juros do redesconto passe para o âmbito do Copom (Comitê de Política Monetária)", disse.
O redesconto ao qual os bancos poderão recorrer a partir de 14 de fevereiro, quando entra em vigor a nova resolução, terá três linhas. Na primeira linha, de curtíssimo prazo, ou seja de validade de um único dia, o BC só aceitará para a compra títulos públicos de emissão própria ou do Tesouro Nacional. "O custo da linha será proibitivo, a critério do BC", disse Figueiredo. Como é uma linha de curtíssimo prazo, Figueiredo acredita que ela será procurada por instituições sem problemas de liquidez, mas que cometeram um erro ou outro no fechamento do caixa do dia.
A segunda linha do redesconto, chamada de curto prazo, é de até 15 dias, renováveis por um prazo máximo de até 45 dias. Figueiredo explicou que só terão acesso a essa linha de curto prazo instituições financeiras com problemas de liquidez. "Se a instituição tiver problema estrutural, o BC não poderá aceitar"
explicou. Na linha de curto prazo o BC aceitará títulos públicos, títulos em geral ou créditos que o banco possuir. Tudo isso, é claro, a critério do BC, assim como a definição da taxa de juros.
A terceira e última linha do redesconto é a de médio prazo. Ela poderá ser feita por 90 dias renováveis até 180. Figueiredo disse que o Banco Central só aceitará fazer a operação com a instituição financeira nessa linha se ela apresentar uma proposta de reestruturação que implique em capitalização ou venda.

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