Rio, 18 (AE) - A queda-de-braço entre o Banco Central e o Ministério Público Federal no caso Marka/FonteCindam foi reforçada na semana passada, quando os procuradores da República responsáveis pela investigação receberam um ofício do departamento jurídico do banco, comunicando que as requisições de documentos e informações feitas pelo MPF não seriam mais atendidas. No texto, os advogados do BC sustentam que o Ministério Público não tem poder de investigação - e argumentam que os dados solicitados são protegidos por sigilo bancário e, portanto, só podem ser obtidos por via judicial.
"O Banco Central tem dificultado as investigações e o acesso a informações e, se ficar comprovado que os funcionários do banco não estão cumprindo seu dever ou sonegando documentos, poderá se caracterizar o crime de prevaricação", apontou o procurador Bruno Caiado. "Se esse comportamento do banco continuar, vamos adotar as medidas criminais cabíveis."
O ofício foi mandado em resposta a uma segunda solicitação de documentos importantes para o caso: o relatório do departamento de fiscalização do BC sobre as atividades dos Bancos Marka e FonteCindam em 13 de janeiro, véspera da alteração na banda cambial. O curioso é que, na verdade, esse relatório já está nas mãos do Ministério Público. Como o documento estava demorando a chegar, os procuradores fizeram uma nova requisição, mas o relatório acabou sendo enviado pelo banco antes da recusa oficial do departamento jurídico.
No ofício encaminhado pelo BC, os advogados pedem que os procuradores devolvam o original do processo administrativo que gerou a operação de socorro ao Marka e FonteCindam. Acontece que esse processo é pivô de outra pendenga entre o banco e o MPF. Segundo Caiado, os documentos enviados pelo BC são, na maior parte, fotocópias sem autenticação, sem rubrica e com páginas renumeradas.
"Se for necessário fazer um exame grafotécnico, a prova fica prejudicada", disse ele. "Além disso, se chegarmos à conclusão de que houve crime, precisamos dos documentos originais para comprovar a materialidade do delito". Do processo constam, por exemplo, a carta da Bolsa de Mercadorias & Futuro (BM&F) que alertava sobre a possibilidade de risco sistêmico, caso as instituições quebrassem - e que, segundo os diretores da bolsa, foi pedida pelo BC após a operação de socorro - e os votos da diretoria do banco sobre a ajuda ao Marka e FonteCindam.
O procurador contou que o delegado federal Luís Pontel, encarregado do inquérito, requisitou ao BC os originais desses documentos e nunca obteve resposta. "Nós não vamos devolver as cópias, porque precisamos delas para as investigações, e precisamos ainda mais dos originais", afirmou Caiado. "Estamos preocupados com a falta de sintonia com o banco e com os critérios subjetivos da autoridade monetária."

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