Brasília, 10 (AE) - O Banco Central recebeu nesta terça-feira (10), no final da tarde, o comunicado da justiça suspendendo todos os contribuintes do Estado de São Paulo do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo a assessoria de imprensa do BC a ordem da justiça foi repassada aos bancos por uma transação específica no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) no início da noite.
De acordo com o BC a suspensão da cobrança da CPMF, conforme liminar concedida pela juíza Maria Isabel do Prado, da 3ª Vara Cível Federal, vale desde hoje. Como o recolhimento da CPMF pelos bancos é semanal, ou seja, os bancos recolhem numa semana o resultado das operações bancárias feitas pelos clientes na semana anterior, o BC garante que nenhum cliente foi prejudicado por uma cobrança indevida.
O governo já assegurou que vai tentar cassar a liminar dada pela justiça paulista. A liminar contra a cobrança da CPMF em São Paulo foi concedida pela juíza Maria Isabel do Prado numa ação civil pública proposta pelos procuradores da República Walter Claudius Rothemburg e Dulciran Van Marsen Farena, que alegaram a inconstitucionalidade da cobrança feita com base em duas leis que já estavam extintas quando a contribuição foi prorrogada em março último, por emenda constitucional.

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