Brasília, 11 (AE) - O Banco Central determinou hoje à rede bancária o bloqueio de R$ 1,934 milhão nas contas do Estado de Minas Gerais devido ao não pagamento, pelo governo mineiro, do empréstimo contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com aval da União. A ordem, segundo a assessoria de imprensa do BC, partiu do departamento de Fiscalização (Defis).
O Banco Central explicou que o bloqueio é automático até o total da parcela vencida e não paga. Segundo o Banco Central, a Secretaria do Tesouro Nacional pagou a parcela não honrada pelo governo de Minas Gerais ao BID determinando, em seguida, o bloqueio no mesmo valor. De acordo com o BC, a medida do governo está amparada pelo decreto-lei 2.169.
O decreto-lei estabelece que toda vez que um órgão do governo não honrar um empréstimo externo, o bloqueio é automático no montante do valor não pago. A queda-de-braço do governo federal com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, teve mais ação, desta vez realizada pelo Banco do Brasil por determinação do Tesouro Nacional.
Segundo o Banco do Brasil,foi feito, na conta do Estado de Minas Gerais, crédito do Fundo de Participação do Estado e débito no valor das obrigações não pagas pelo Estado. O Banco do Brasil não informou o total do valor creditado nem o do débito feito. O BB informou que não foi preciso buscar receita do ICMS no Bemge porque os recursos do Fundo de Participação foram suficientes para o pagamento da dívida. Segundo dados do Ministério da Fazenda, o crédito feito na conta de Minas foi de R$ 24,8 milhões.
O Ministério da Fazenda também informou que com os débitos realizados hoje Minas Gerais está adimplente com o Tesouro Nacional, exceto pelo pagamento de parte dos eurobônus, no valor de US$ 54 milhões, que o Tesouro ainda não sabe como vai cobrar. O Tesouro Nacional já instruiu o Banco do Brasil e o Banco Central para informarem ao sistema financeiro a situação de adimplência de Minas Gerais, que deverá ter os recursos excedentes aos bloqueados liberados.

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