Brasília, 05 (AE) - O Banco Central (BC) aumentou hoje de 20% para 40% o limite máximo das aplicações dos Fundos de Renda Fixa-Capital Estrangeiro em títulos de emissão dos próprios bancos. A medida anunciada no final da tarde de hoje pelo chefe-adjunto do Departamento de Normas do BC, Antônio Francisco de Assis, faz parte do esforço feito pelo governo para tentar normalizar o fluxo de capitais externos ao Brasil. "Essa medida tem que ser vista no conjunto de outras já anunciadas", disse o chefe-adjunto do Denor citando como uma dessas medidas a redução para 0,5% da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrada na entrada de capitais externos no País.
Os fundos de renda fixa-capital estrangeiro tinham no último dia 26 de março um saldo de R$ 4,394 bilhões. "Estes fundos estão se recuperando", disse o chefe-adjunto do Denor ao lembrar que o estoque destas aplicações chegou a cair para R$ 2 503 bilhões depois do anúncio do calote da dívida da Rússia. O patrimônio destes fundos, no entanto, já somou mais de R$ 9 bilhões antes da crise financeira deflagrada a partir do anúncio do calote da dívida russa. Do total do patrimônio destes fundos no dia 26 de março, o chefe-adjunto do Denor informou que cerca de 73,6% estavam aplicados em títulos públicos federais.
Os fundos de renda fixa-capital estrangeiro são obrigados a manter em suas carteiras no mínimo 35% de suas aplicações em títulos públicos federais. "É bom lembrar que este percentual representa uma média do sistema. Pode ser que, em casos isolados, este percentual seja menor", ressaltou o chefe-adjunto do Denor do BC. As aplicações em títulos de renda fixa de emissão dos bancos representavam apenas 3% do total de recursos destes fundos de investimento. "O que mais se destacava em março eram as aplicações em operações de derivativos", disse o chefe-adjunto do Denor. O percentual destas aplicações, segundo Antônio Francisco, chegavam a 7% do patrimônio dos 105 fundos de renda fixa-capital estrangeiro em funcionamento no Brasil.
Existiam, segundo o chefe-adjunto do Denor, outros R$ 108 milhões aplicados em quotas de fundos de investimentos e mais R$ 254 milhões investidos em debêntures. Apesar dos números
o chefe-adjunto do Denor disse que o BC trabalha com a hipótese de crescimento das aplicações de investidores estrangeiros nestes títulos de renda fixa emitidos pelos bancos. "Nós trabalhamos com esta possibilidade", disse. A idéia é que alguns bancos possam ampliar suas aplicações dos recursos dos fundos de renda fixa-capital estrangeiro em títulos de renda fixa de instituições financeiras. O chefe-adjunto do Denor explicou que estão entre estes títulos os Certificados de Depósitos Bancários, os Recibos de Depósito Bancário e as Letras Cambiais.
Fiex - O BC já tinha alterado a regulamentação dos Fundos de Investimento Externo (Fiex) para aumentar o fluxo de capitais para o Brasil. Nesta modificação, o BC havia proibido a aplicação de empresas coligadas a bancos nestes fundos. A media surtiu o efeito esperado e chegou até mesmo a afetar a cotação dólar negociado no mercado doméstico. Outra modificação anunciada pelo BC foi o da permissão dada aos bancos para recolherem em títulos federais o compulsório sobre as operações de trava de câmbio. Estas operações envolvem a contratação de câmbio para a exportação sem o efetivo desembolso pelos bancos dos reais a serem entregues ao exportador. O dinheiro, neste caso, fica aplicado na instituição financeira que se compromete a pagar juros ao cliente.

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