Brasília, 7 (AE) - Para transferir ao sistema financeiro os custos decorrentes da quebra de uma instituição, o Banco Central prepara mudanças no chamado sistema de pagamentos - onde são realizadas praticamente todas as transações financeiras do país. "A idéia é que a conta de um banco quebrado não caia mais no colo do Banco Central e seja paga pela sociedade", afirmou o diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo. A implantação do novo sistema depende de mudanças na legislação.
Na avaliação do BC, estas alterações poderão ser feitas por meio de projetos de lei ou de Medidas Provisórias. Alguns detalhes, no entanto, poderão ser instituídos por meio de circular do BC.
A base do novo sistema de pagamentos terá dois suportes. O primeiro deles serão as "clearings", que são câmaras de compensação. O outro será a diferenciação no tratamento dispensado às transações de grandes e pequenos valores. Está previsto que este sistema comece a ser implantado em novembro mas só esteja concluído em setembro do próximo ano.
Em agosto, a proposta será apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Segundo Figueiredo, embora os estudos estejam sendo feitos há quatro anos, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bancos ajudou a tornar o problema público. "A CPI trouxe a importância do problema ao público", afirmou.
Ele acredita que o governo não terá problema em aprovar as mudanças "porque o novo sistema está na linha de preocupação da CPI de evitar prejuízo para o contribuinte", disse.
Clearings - As clearings funcionarão com um filtro antes das transações baterem ao Banco Central. Hoje algumas destas câmaras de compensação já existem como a Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) e o Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe) do Banco do Brasil.
As operações de câmbio, entretanto, ainda são feitas de forma eletrônica diretamente no Sisbacen (o sistema de comunicação do BC com o mercado).
A partir do novo sistema as clearings sofrerão um aperfeiçoamento. Pois serão impostos limites de operação para quem atua dentro destas câmaras. Isso significa que os bancos participantes das clearings estarão impedidos pelo próprio sistema de assumir obrigações além da sua capacidade. Também serão exigidas garantias para todas as operações.
Com isso, na hipótese de quebra de uma instituição, a conta pode inclusive chegar ao Banco Central. Mas, ao contrário do que ocorre hoje, ele terá a quem devolver esta conta: às clearings que, num primeiro instante, usarão as garantias para cobrir os prejuízos. Caso eles ultrapassem as garantias, os participantes dividirão a conta final.
Grandes valores - As transações de grandes valores terão sistema próprio e poderão ser realizadas diretamente, de forma eletrônica, com o Banco Central. Assim, cheques de grande valor sairiam da compensação.
"A idéia é separar estas operações do varejo da compensação", disse o chefe do Departamento de Operações Bancárias do BC, Gustavo da Matta Machado.
De acordo com a legislação atual, quando uma instituição quebra, a conta fica com o Banco Central porque, em última instância, os prejuízos batem na conta de reserva bancária que a instituição tem no BC. Caso não haja saldo, destacou Figueiredo, é a sociedade quem arca com o pagamento.

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