Brasília, 8 (AE)- O Banco do Brasil não repetiria hoje a posição assumida em 1994, quando a instituição passou a financiar os títulos da prefeitura de São Paulo emitidos para pagamento de precatórios judiciais, afirmou hoje o diretor do Banco para Relações com o Mercado, Carlos Gilberto Caetano. Em teleconferência com investidores encerrada há pouco, o diretor disse que não há possibilidade de o fato se repetir hoje. Ele afirmou que em 1995 os instrumentos de controle do banco ainda não estavam consolidados. Mas argumentou que no primeiro momento em que a instituição fez o acordo com São Paulo, não se imaginava que o Banco iria financiar os R$ 2,6 bilhões em títulos da prefeitura (com os encargos, este valor chega hoje a cerca de R$ 6,2 bilhões). Naquele momento "zero", segundo Caetano, o Banco financiava apenas R$ 150 milhões a R$ 200 milhões, sendo o restante rolado no mercado . Com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso, começou a haver questionamento sobre a legitimidade dos papéis, e o mercado se retraiu, obrigando o banco a aumentar sua participação no financiamento. "Isto não tem possibilidade de voltar a ocorrer", garantiu Caetano.
Na avaliação do diretor, quem pagará o custo da rolagem dos títulos emitidos pela prefeitura de São Paulo para pagamento de precatórios judiciais será apenas o contribuinte da capital, e não os contribuintes de todo o País. Segundo Caetano, o financiamento dos papéis em negociação com a União obrigará a prefeitura ao pagamento de IGP-DI mais 9% ao ano, taxa que ele considera compatível com as de mercado para o prazo da operação, de 10 anos. O vencimento médio dos papéis se dará em quatro anos
segundo o diretor.
Ele lembrou que a União receberá como garantia do pagamento da operação as cotas de São Paulo no Fundo de Participação dos Municípios, a exemplo do que ocorre com os estados. O diretor informou que o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, já conseguiu aprovar em dois turnos na Câmara de Vereadores a lei que o autoriza a fazer a negociação nestes termos. Caetano disse ainda que o Banco não está mantendo com o governo nenhuma negociação com vistas a uma possível capitalização da instituição na hipótese de se frustrar a negociação entre a prefeitura de São Paulo e a União.
Impacto - Caetano disse que a instituição terá um impacto positivo na ponderação do seu capital, de acordo com as regras da Basiléia, após a União concluir a renegociação dos papéis da prefeitura de São Paulo emitidos para pagamento de precatórios judiciais. Segundo ele, os cerca de R$ 6 bilhões destes títulos hoje em mãos do Banco do Brasil são ponderados em apenas 50% do seu valor na formação do ativo do banco.
Com a conclusão da renegociação em curso, se tiver bom resultado como o diretor espera, o banco trocará os títulos de São Paulo por LFT, com risco zero. Caetano traçou o histórico de como estes papéis foram parar em mãos do Banco, repetindo os argumentos já divulgados em fato relevante, e informou que o Banco teve um ganho extra de R$ 330 milhões com o carregamento destes papéis. Este ganho foi resultado de um spread de 0,5% que é cobrado pela instituição para as operações compromissadas com a prefeitura.
De acordo com Caetano, a decisão do Banco Central de reduzir o compulsório bancário fará retornar ao caixa do Banco cerca de R$ 1 bilhão. Ele avalia que no primeiro momento o impacto destes recursos sobre os resultados do Banco serão residuais, mas a médio e longo prazo poderão ser mais significativos, à medida em que forem destinados a empréstimos com remuneração superior à oferecida até então pelo Banco Central.

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