Brasília, 28 (AE) - O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) estão autorizados, a partir de amanhã, a emitir cartões magnéticos para os novos inscritos no Cadastro da Pessoa Física (CPF). É o que prevêem convênios assinados há pouco pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, com o presidente interino do BB, Ricardo Conceição, e o presidente da CEF, Emílio Carazzai. O cartão magnético vai custar R$ 4,50 ao contribuinte.
O presidente da Caixa informou que a instituição estará apta a iniciar o fornecimento do cartão dentro de 60 dias, porque ainda terá de fazer licitação para aquisição dos cartões. Por seu turno, Ricardo Conceição informou que o BB terá condições de começar o fornecimento por volta do dia 20 de julho. O secretário da Receita disse que não é necessário que os contribuintes já cadastrados adquirirem o novo cartão, a não ser que necessitem de uma segunda via. Segundo ele, uma instrução normativa a ser baixada sobre a execução dos convênios permitirá ao BB e à CEF inscreverem o número do CPF no cartão múltiplo dos clientes das duas instituições. O secretrário informou, também, que a idéia é que, no futuro, o cartão magnético a ser fornecido pelas duas instituições possa ser utilizado pelo contribuinte para obtenção de informações sobre sua situação junto ao fisco.
Boleto - Os contribuintes isentos do pagamento de Imposto de Renda contam, a partir de hoje, com mais uma opção para preeencher sua declaração anual. Trata-se de um boleto de loteria. A criação dessa nova modalidade foi permitida por meio do convênio assinado hoje entre a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal. Segundo o secretário Maciel, os isentos terão prazo de 12 de julho a 15 de outubro para apresentar sua declaração se isentos.
O contribuinte isento passa a ter quatro opções para fazer sua declaração: o primeiro deles é o boleto de loteria, que custará R$ 0,50; o segundo, o formulário disponível nas agências dos Correios, que custa R$ 2,00; o terceiro, a declaração por telefone, que custa R$ 0,27, e a declaração on line, feita pela Internet. No ano passado, 56 milhões de pessoas apresentaram declarações de isentos.
Maciel informou que no dia 31 de dezembro, a Receita fará uma depuração no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF). Com isso, os contribuintes do Imposto de Renda que não tiverem feito seu recadastramento no ano passado e neste ano, seja pela declaração formal, seja pela declaração de isentos, terão suas inscrições no CPF canceladas. O secretário disse que o objetivo dessa depuração é eliminar a emissão fraudulenta de CPFs, CPFs fantasmas e, mesmo, CPFs de pessoas que já morreram e não deram baixa na Receita.
Quem não se recadastrou mas pretende manter seu número de CPF terá que se dirigir a uma unidade da Receita provando que está vivo. A Receita registra, atualmente, 110 milhões de CPFs, dos quais 56 milhões são de contribuintes isentos e 11,1 milhões de pessoas que apresentaram declaração formal do Imposto de Renda.

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