BB considera normais títulos da Prefeitura de SP14/Mar, 17:44 Por Vânia Cristino Brasília, 14 (AE) - O Banco do Brasil (BB) divulgará sexta-feira (17) o balanço referente ao segundo semestre de 1999 informando que os títulos da Prefeitura de São Paulo que hoje fazem parte da carteira da instituição, que somam R$ 7 bilhões, são considerados de curso normal, o que significa que a estatal os considera como créditos adimplentes. Isso mostra que as denúncias feitas pela primeira-dama do município, Nicéa Pitta, ex-mulher do prefeito Celso Pitta (PTN), não influenciaram no tratamento do BB em relação aos títulos. "No balanço do primeiro semestre de 1999, o BB já tinha dado esse tratamento aos papéis e nós fizemos a mesma coisa", explicou um diretor do banco. Um alto assessor do presidente do BB, Paolo Zaghen, disse que o banco não teme que o Senado venha a considerar irregular os títulos da Prefeitura de São Paulo. "Isso só beneficiaria o Pitta, que não teria de pagar nada", afirmou o assessor. Ele lembrou que, neste caso remoto, o BB teria de comprometer todo o patrimônio para cobrir o rombo, tendo ainda de pedir um aporte adicional de recursos ao Tesouro Nacional para continuar operando. O diretor do BB afirmou que o que está em discurssão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado é simplesmente o pedido da Prefeitura de São Paulo para refinanciar a dívida em 30 anos. "A demora em decidir a questão também só beneficia o Pitta, que não paga nada enquanto perdurar o impasse", explicou. De acordo com o BB, o acordo assinado pela Prefeitura de São Paulo com o Ministério da Fazenda prevê prazo de apenas dez anos para o refinanciamento dos títulos que estão na carteira do BB. Estes títulos são justamente os que foram objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios na Câmara dos Deputados. "Pitta não concordou com o prazo de dez anos, estabelecido pela Resolução 78 e, por isso, o assunto voltou novamente ao Senado", disse o diretor. Segundo o BB, um dos argumentos de Pitta é que a rolagem seria tornada inviável porque a prefeitura comprometeria cerca de 30% da receita líquida. Muitos técnicos do governo acreditam que a posição do prefeito de São Paulo é também política - se ele conseguir o mesmo prazo de 30 anos, dados aos títulos em poder do Banespa e que nada tem a ver com os precatórios, ele tiraria dos papéis em poder do BB a suspeita de ilegalidade. "Se o Senado Federal não concordar com o alongamento do prazo, Pitta terá de aceitar os dez anos e começar a pagar", disse uma fonte do banco. A posição do Banespa com relação aos títulos da Prefeitura de São Paulo em carteira é, por enquanto, a mesma do BB. Eles são considerados de curso normal - a rolagem está prevista para 30 anos, uma vez que não tem nada a ver com os precatórios. A preocupação do governo, no momento, é com relação à cassação da liminar que está impedindo o prosseguimento do leilão do banco, marcado para 16 de maio. O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, Plauto Ribeiro, informou por meio da assessoria, que dará uma resposta amanhã (15). O Banco Central (BC) ainda acredita que, se conseguir cassar a liminar, terá como remanejar o prazo das diversas etapas do leilão e manter a venda para 16 de maio. A posição oficial do BC, no entanto, vem sendo contestada pelos técnicos. Uma fonte ligada à privatização do Banespa afirmou que é preferível o adiamento do leilão à redução do prazo do data room, por exemplo, sugerida pelos assessores da diretoria do BC. Esta fonte também defende a privatização do Banespa depois que tudo estiver resolvido com relação ao acordo da Prefeitura de São Paulo com a União. "Não devemos ter pendências nessa área", disse.

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