Brasília, 30 (AE) - Em nota oficial divulgada hoje depois das 20 horas, o Banco do Brasil informa que a sua decisão de assumir a administração dos títulos da Prefeitura de São Paulo foi tomada "sob a ótica de ser um bom negócio para o banco e à luz das informações disponíveis quando a operação foi realizada". A nota diz que os títulos da prefeitura paulistana começaram a ser transferidos ao BB no final de 1994, "antes do primeiro mandato do atual governo".
O então secretário de Fazenda do município de São Paulo, Celso Pitta, propôs transferir ao Banco do Brasil os serviços de liquidação e custódia executados pelo Banespa, que estava sob intervenção do Banco central e com dificuldades crescentes de financiar esses papéis, diz a nota.
Em contrapartida, Pitta ofereceu a transferência da folha de pagamento dos funcionários do município ao BB, que faria jus à remuneração pelo serviço.
Em abril de 1995, o BB decidiu firmar contrato com o município de São Paulo e passou a executar os serviços, então a cargo do Banespa, inclusive buscando o financiamento dos títulos no mercado. A nota diz que, naquela ocasião, a direção do BB não possuia nenhuma informação que pudesse levantar dúvidas sobre a regularidade dos títulos da Prefeitura de São Paulo, "até porque sua emissão havia sido autorizada pelo Senado Federal, amparado em parecer do Banco Central". Além disso, o comunicado do Banco do Brasil diz que a reciprocidade oferecida era adequada às principal estratégia que o banco estava adotando naquele momento: foco no segmento de varejo.
A partir desse momento, informa a nota, o Banco do Brasil passou gradualmente a financiar a carteira de títulos do município de São Paulo. "De ressaltar que, por ocasião da federalização do Banespa em 1997, essa carteira já se encontrava
em sua quase totalidade, sob responsabilidade do BB", diz o comunicado oficial.
O Banco do Brasil diz claramente, em sua nota oficial, que a resolução 22 do Senado, aprovada na semana passada, e que definiu as regras para o refinanciamento pela União dos títulos emitidos irregularmente por Estados e municípios para o pagamento de precatórios judiciais, prejudica a instituição. "Essa resolução infelizmente penaliza o Banco do Brasil."
A nota afirma que, ao buscar no Senado uma solução para uma questão dessa gravidade, "com enorme repercussão nas suas funções econômicas e sociais, o Banco do Brasil exerce o papel que lhe cabe como empresa que tem compromisso com seus acionistas, clientes e a sociedade e que se viu, inesperadamente
diante de uma situação que ameaçava a sua estabilidade".

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