A batalha do Brasil na questão das patentes dos remédios antiaids vai continuar apesar das críticas dos Estados Unidos. O presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Saúde, José Serra, que estiveram em São Paulo ontem, estão decididos. ‘‘Temos de reduzir custos dos medicamentos contra Aids e de outros’’, disse Serra.
Um dos artigos da lei brasileira de patentes permite a licença compulsória quando um produto patenteado no Brasil não é produzido aqui por três anos. Esse é o ponto contestado pelos EUA. Mas Serra explicou que o artigo tem caráter defensivo. ‘‘Se concedemos patente e o produto não é vendido para o Brasil, temos o direito de produzi-lo, pagando royalty.’’
Segundo o ministro, o código de patentes dos EUA tem artigos semelhantes ao brasileiro, que está sendo contestado na Organização Mundial do Comércio (OMC). ‘‘Não dá para ter dois pesos e duas medidas. Parece que estão usando o pretexto dessa disputa sobre patentes para manter ou até aumentar as restrições comerciais com o Brasil.’’

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