Brasília - Para o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, tem um lado simbólico o estado de emergência pedido por vários Estados por causa da crise no sistema penitenciário. Thomaz Bastos admitiu que há problemas reais, acumulados em décadas de descaso. Mas para resolvê-los, disse, não basta a construção de cadeias. Ele defendeu a adoção de medidas para melhorar as condições do modelo atual, com a aplicação de penas alternativas, a reforma do judiciário, o treinamento de agentes penitenciários.
Entre as medidas consideradas fundamentais pelo ministro está a aprovação do projeto para a eliminação do exame criminológico. Ele espera que o projeto, que deverá ser votado até o fim do mês, transforme-se em um instrumento eficaz para esvaziar as cadeias. ''Não para colocar bandidos na rua, mas pessoas que já cumpriram a pena necessária.''
Bastos considerou a verba de R$ 2 bilhões requisitada pelo conselho de secretários estaduais de administração penitenciária muito alta. ''Estamos trabalhando no sentido de atender a todos os Estados de maneira a tratar desigualmente os desiguais. Àqueles que precisam mais, nós vamos tentar dar mais dinheiro, àqueles que precisam menos, nós vamos dar menos dinheiro.'' A verba que será concedida ''mais modesta'', segundo ele, tem de ser usada de forma a lidar com o sistema prisional de uma forma que direitos humanos sejam respeitados.
O ministro, que participou da formatura de 514 policiais federais, na Academia Nacional de Polícia, defendeu a manutenção do texto original do Estatuto do Desarmamento. O parecer da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), polêmico por desfigurar várias das propostas, deve ser votado terça-feira pela Comissão de Segurança Pública na Câmara. ''As modificações serão debatidas e provavelmente cairão'', acredita o ministro. Ele afirmou ser necessário ter um cadastro de armas rigoroso, coordenado tanto pelo Ministério da Justiça quanto pelo Ministério da Defesa.

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