Brasília, 24 (AE) - Os partidos aliados do governo deverão travar quarta-feira (26), no plenário do Congresso, uma guerra regimental com as oposições para impedir a votação da medida provisória (MP) que reajustou o salário mínimo em 151 reais.
Orientados por ministros, os aliados do Palácio do Planalto vão alegar que, com a reedição da MP no sábado (22), o prazo de cinco dias para apresentação de emendas estaria reaberto, impossibilitando a votação quarta-feira, em plena vigência desse dispositivo regimental.
As oposições, por sua vez, cobrarão o cumprimento do acordo feito pelo líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), que, em troca da aprovação do Orçamento
marcou a apreciação da MP do salário mínimo para as 14 horas de quarta-feira. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães ( PFL-BA), que teve, no sábado, uma conversa - que classificou de respeitosa - com o presidente Fernando Henrique Cardoso, reafirmou a decisão de presidir a sessão para votar a MP, conforme o acordo selado com as oposições. "Da minha parte, se houver quórum, vamos votar", afirmou. Para contestar os argumentos dos governistas, que exigem a reabertura de novos prazos, ACM afirmou: "Há precedentes."
Um deles foi a aprovação da MP 1918 ,que tratava do Fundo Nacional do Café. Na segunda reedição, o prazo de apresentação de emendas venceria em 27 de outubro. Mas ela foi aprovada pelo plenário na véspera. Independentemente de uma MP sofrer alterações na reedição, o regimento interno estabelece reabertura de prazos para apresentação de emendas. Nesse caso, o governo tem razão quando alega que a reedição da MP do salário mínimo impedirá a votação quarta-feira, uma vez que, até lá, qualquer parlamentar poderá apresentar emendas ao texto. Mas a mesma Resolução número 1 de 1989, no artigo 19, permite a redução desses prazos pelo presidente do Congresso, depois de ouvido o plenário.
Os líderes do governo estarão instruídos para usar todos os instrumentos regimentais com o objetivo de evitar a votação. "Não moverei uma palha para votar o mínimo", garantiu o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), que participou da reunião com os demais líderes da base governista, na semana passada, quando o acordo com as oposições foi rompido. "Não votar significa preservar todos nós", avaliaram os líderes, convictos da falta de apoio expressivo para enfrentar uma votação polêmica e arriscada.
Ainda hoje, os líderes do governo no Congresso reuniram-se com os coordenadores políticos, no Palácio do Planalto, para mais uma avaliação. Fernando Henrique tem alertado reservadamente não ter condições políticas para vetar um salário mínimo superior a 151 reais. No entanto, seria obrigado a vetar um reajuste maior, caso a MP seja derrubada no Congresso.
Para mobilizar a opinião pública, as oposições iniciaram hoje uma vigília em frente do Congresso, articulada e custeada pelas centrais sindicais, de acordo com o diretor da Força Sindical Miguel Eduardo Torres. Até quarta-feira, pretendem reunir mais de 500 manifestantes. Um grupo de aposentados ficará encarregado de pressionar os deputados, pedindo a aprovação de um salário mínimo de 177 reais. Para simbolizar o baixo salário, prometiam uma "sardinhada" assada na brasa e uma procissão na Esplanada dos Ministérios.

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