Brasília, 30 (AE) - Parlamentares governistas contam com a pressão do empresariado para tirar do Palácio do Planalto uma posição mais firme na defesa da reforma tributária e não apenas discurso favorável à mudança no atual sistema de impostos e contribuições sociais.
Os políticos acreditam que a mobilização de setores importantes da economia possa forçar o governo a acelerar a votação da emenda constitucional antes do aquecimento do calendário eleitoral.
O primeiro passo foi dado nesta semana, durante encontro do presidente Fernando Henrique Cardoso com a cúpula do empresariado paulista. A reunião, marcada extra-agenda no Planalto, foi promovida na terça-feira (28) para cobrar o apoio do presidente na tramitação da reforma tributária no plenário da Câmara. Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a emenda terá prioridade na pauta, assim que for concluída a reforma do Judiciário, provavelmente na próxima semana.
"O futuro da reforma tributária depende mais de uma nova postura do governo, que ocorrerá somente em função da pressão do empresariado, porque vontade política no Congresso existe e está expressa na pessoa do presidente da Câmara e em todos os partidos", afirmou um parlamentar governista, que preferiu não ser identificado. Segundo ele, essa nova postura poderá resultar também de uma avaliação sobre um possível desgaste futuro para o governo, caso fique clara a má-vontade com a reforma tributária.
Segundo o deputado Antônio Palocci (PT-SP), as negociações previstas para breve entre os líderes partidários em torno da reforma tributária vão obrigar o governo a tomar uma posição. "A atitude do governo ficará muito mais evidente daqui por diante, durante a tramitação da emenda no plenário da Câmara
do que na etapa anterior, que foi a comissão especial", ressaltou Palocci.
O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), disse hoje que o encontro entre o presidente e os empresários reabriu uma boa perspectiva para a reforma tributária, mas fez um alerta. Segundo ele, se os líderes governistas não ajudarem a fazer a tramitação avançar rapidamente logo após o término da reforma do Judiciário, "a reforma tributária estará morta neste ano".
Rigotto lembrou que, na metade de maio, terão início as convenções partidárias para as eleições municipais de outubro, que, certamente, vão esvaziar o Congresso, pois mais de cem deputados vão disputar cargos nas prefeituras. "Votação de emenda constitucional exige quórum qualificado de pelo menos 460 deputados em plenário, em duas votações", afirmou o parlamentar. Portanto, sem o engajamento do governo, ele acha que, dificilmente, a reforma tributária será concluída antes de 2001 para começar a ser adotada somente em 2002.
O líder do PMDB na Câmara, Gedel Vieira Lima (BA), também está pessimista. "Não creio que a Câmara conseguirá aprovar de forma definitiva a reforma tributária neste ano", previu hoje o parlamentar.
Ele defende, no entanto, que a discussão do tema deve pelo menos ser iniciada em 2000. "É uma reforma de fôlego, que mexe com o poder real não apenas do setor público, mas também da economia privada", completou.
Os representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Ação Empresarial também manifestaram a Fernando Henrique o descontentamento sobre a postura adotada pelo Ministério da Fazenda nas negociações em torno do fim da cumulatividade das contribuições sociais.
Os empresários deixaram claro mais uma vez que apóiam a proposta o substitutivo aprovado na comissão especial da Câmara, que acaba com o efeito "cascata" da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS-Pasep, alteração rejeitada pela Fazenda, que teme a perda de receitas, ao trocar o faturamento das empresas pelo valor agregado como base para a cobrança dessas contribuições sociais, conforme a proposta da comissão especial.
Na próxima semana, um grupo de entidades de representantes do comércio começam a pressionar os presidentes da Câmara e do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para apresentar um modelo alternativo à proposta da comissão especial.
Segundo o deputado Marcos Cintra (PL-SP), um modelo calcado na desoneração da folha de salários poderá salvar a reforma tributária. O texto aprovado na comissão especial mantém a atual carga tributária sobre os salários.

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