Brasília, 10 (AE) - A base governista deverá fechar amanhã (11) um acordo sobre as duas comissões especiais na Câmara mais cobiçadas: a de regulamentação da reforma da Previdência e a do Artigo 192, que regula o Sistema Financeiro Nacional. O acordo deverá funcionar como um rodízio dos três maiores partidos da base sobre as duas comissões.
Caso o PFL fique com a relatoria de uma comissão e o PSDB de outra, caberá ao terceiro partido, o PMDB, as duas presidências. "Essa é proposta quase fechada, faltando apenas o ok do PFL", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA).
As outras comissões são a do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal e duas que também dispõem sobre regras sobre a reforma da Previdência, complementares ao projeto de lei que faz parte do acordo do rodízio.
Se depender do PFL, a exigência vai ser de pelo menos uma das presidências. "Não abrimos mão da presidência da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional", defendeu o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). "Do resto, eles que se entendam."
Com a constituição da comissão para regulamentar o Artigo 192, surge outra pendência a resolver amanhã: a do funcionamento paralelo da própria comissão e de uma subcomissão instalada na semana passada, atrelada à Comissão de Finanças e Tributação, presidida pela deputada tucana Yeda Crusius (RS).
Na semana passada, um dos pontos do Artigo 192, as novas regras para a quebra do sigilo bancário, foi aprovado na Comissão de Finanças e seguiu para a de Constituição e Justiça (CCJ). Para quarta-feira (12), está prevista a votação, na Comissão de Finanças, de outro item que regulamenta o sistema financeiro, o projeto da quarentena.
"Se a comissão especial do Artigo 192 for decidida amanhã, paciência, o projeto de quarentena não será votado", conformou-se Yeda.
"Mas a Comissão de Finanças vai ficar esvaziada, já que muitos dos membros serão deslocados para a Comissão do Artigo 192", lamentou a deputada.
Pelo regimento da Casa, não há nenhum problema em ter uma subcomissão e uma comissão tratando do mesmo assunto. "Na verdade, nesse caso, dá mais agilidade em todos os pontos do projeto de regulamentação do Artigo 192, com as duas comissões funcionando ao mesmo tempo", acredita Lima. A regulamentação do Artigo 192 tramita no Congresso há 11 anos.

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