Brasília, 29 (AE) - O empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, dono das empresas Incal e Ikal, que acusadas de desviar R$ 162,28 milhões dos R$ 222,62 milhões repassados às obras do fórum trabalhista de São Paulo, complicou-se ainda mais hoje, no depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado, ao negar fatos comprovados pela quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal dele e das empresas dele.
Ele omitiu o fato de a Ikal ter dado à Construtora OK, do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), uma procuração para movimentar uma conta no Banco do Brasil (BB) em Pernambuco. "Pelo que eu vejo, pelo menos nessas obras a Incal é laranja do Grupo OK", afirmou o senador José Eduardo Dutra (PT-SE). A procuração autorizava o Grupo OK a receber o pagamento de obras realizadas para os Departamentos Nacionais de Obras Contra Seca (Dnocs) e de Estradas de Rodagem (DNER).
Barros Filho também negou ter mantido relacionamento pessoal com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, apesar de ter intermediado a compra do apartamento dele em Miami, no valor de US$ 1 milhão, e pago US$ 80 mil a título de despesas pessoais do juiz e da família dele, na Flórida."Tudo isso denota uma intimidade não muito comum entre o contratado, no caso, a Incal, e o contratante, o TRT de São Paulo", afirmou o relator da CPI, Paulo Souto (PFL-BA), ao lembrar que Santos Neto é suspeito de encabeçar o esquema de superfaturamento da obra, que permanece inacabada. "Não considero essas relações legítimas."
Dutra afirmou que irá apresentar um requerimento convocando Estevão para depor. Graças ao pedido dele, de quebrar o sigilo telefônico de Barros Filho este mês, feito antes do depoimento e atendido pela CPI, Dutra colocou o empreiteiro numa situação difícil. "O sr. manteve contato pessoal ou telefônico com algum parlamentar quando chegou a Brasília na segunda-feira (ontem)?", perguntou ao depoente.
Barros Filho gaguejou: "Eu tentei falar com uma determinada pessoa, tentei ligar para o o .. eu tenho", mas parou por aí. Recorreu então ao Artigo 5º da Constituição, sobre direito e garantias individuais para ficar calado. "Prefiro não responder...não tive contato pessoal, não consegui, eu tentei", balbuciou, sem dizer realmente o que pretendia responder. Dutra disse que não iria afirmar o nome da pessoa, provavelmente para não provocar mais uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marcado para as 10 horas, o depoimento foi suspenso antes do meio-dia para que os senadores pudessem votar no plenário a terceira recondução do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Mas os trabalhos continuaram suspensos até até às 14h30 porque faltou luz na ala das comissões. Uma sindicância apontou como causa do "apagão", que também emudeceu os telefones de parte do Senado, a queda de um cabo na subestação localizada na garagem interna. O plenário continuou iluminado porque tem gerador próprio. Senadores temeram que se tratasse de sabatogem com o objetivo de para a noite, e, portanto, com menos divulgação, o depoimento de Barros Filho, como ele havia pedido ao relator.
Dutra lembrou que o depoente poderia ser detido se continuasse mentindo. "Não sei o que eu faço", queixou-se o senador ao presidente da CPI. "Se proponho a V. Exa. que decrete a prisão do depoente porque ele continua mentindo", insistiu. O senador Carlos Wilson (PSDB-PE) anunciou na comissão que a Receita Federal intimou a Incal a devolver R$ 29 milhões aos cofres públicos referentes a 1992 e mais R$ 139 milhões, ao período entre 1993 e 1997, com base na diferença entre o que a empresa recebeu do TRT de São Paulo e o realmente aplicado na obra. O total da dívida para com a receita soma R$ 168 milhões. Barros Filho disse à CPI que há um ano está com os bens bloqueados e que tem sobrevivido graças a "três ou quatro grupos", como o Banco OK, de Estevão, que estaria o beneficiando com linhas de crédito.

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