Brasília, 23 (AE) - O ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros está assessorando o PSDB na elaboração de projeto que separa a supervisão e fiscalização bancária do Banco Central (BC). O objetivo é evitar que a tarefa de proteger a moeda seja contaminada por problemas específicos do sistema financeiro, como ocorreu no episódio envolvendo o BC com os Bancos Marka e FonteCindam, num momento de extremo distúrbio no mercado de câmbio.
Segundo Barros, a idéia é criar uma agência nacional de fiscalização bancária, a exemplo de outras existentes, para cuidar especificamente da elaboração e fiscalização das normas relativas ao risco bancário e de operações de intervenção nos bancos. Os funcionários da agência teriam mandato e respeitariam a quarentena (período pelo qual não poderiam trabalhar no mercado, após deixarem a função na agência).
O modelo apregoado é o mesmo adotado nos Estados Unidos, Inglaterra, França, Japão, entre outros países. De um lado, o BC cuida da política monetária e cambial. De outro, de forma independente, funciona um órgão de supervisão. A idéia foi discutida por ocasião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios, quando se questionou a atuação do BC, mas acabou abandonada, depois que a comissão encerrou os trabalhos.
O BC sempre rejeitou a separação, argumentando que, onde o sistema é adotado, há superposição de tarefas porque a autoridade monetária não pode prescindir de acompanhar o sistema financeiro. Barros acha esta uma questão menor, pois o sistema funciona muito melhor e de forma mais transparente do que o brasileiro. A superposição seria contornada, na opinião dele, se o BC tivesse acesso às informações administradas pela agência de fiscalização.
Para o ex-ministro, que foi diretor do BC na gestão de Fernão Bracher (1985-1987), o problema vivido agora pela instituição - explicando o que o levou a salvar dois pequenos bancos aparentemente sem relevância para o funcionamento do sistema - decorre da dualidade da atuação da autoridade monetária. Como a preocupação principal naquele momento era uma crise sistêmica - própria do BC clássico, responsável pela defesa da moeda - as ações foram tomadas. Uma agência independente para tratar do assunto teria analisado apenas o aspecto do funcionamento do sistema e, na opinião de Barros, teria agido diferentemente.
"Claramente, aconteceu de novo o que vivemos quando intervimos no Comind e Auxiliar; a perspectiva era de que, se o BC não ajudasse, se instalaria o caos no mercado", lembra o ex-diretor do BC.
Para ele, a supervisão bancária também está falha porque não alcança o mercado de futuros, um dos mais voláteis. Neste ponto, ele concorda com o presidente do BC, Armínio Fraga Neto, quanto à necessidade de integrar todas as operações bancárias num único critério de avaliação de risco.
O ex-ministro explicou que, diante das questões levantadas pela CPI, ele tem dado assessoria ao PSDB, indicando alternativas de solução para as discussões que vêm à tona.

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