São Paulo, 13 (AE) - A partir desta quarta-feira (14) os bares do município de Saõ Paulo que funcionam com as portas abertas, não têm revestimento acústico e não oferecem estacionamento e segurança aos clientes terão de fechar até 1 hora. Aos que se recusarem a cumprir a lei, sancionada hoje pelo prefeito Celso Pitta (sem partido), a administração municipal vai multar em R$ 13.969,42 e, na reincidência, fechar o estabelecimento.
A fiscalização será feita pelas Secretarias das Administrações Regionais (SAR) e de Abastecimento (Semab) e pelo Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru). Hoje Pitta anunciou que o município vai contratar, por concurso, mais 350 fiscais. Atualmente a SAR dispõe de cerca de 400 fiscais divididos entre as 27 administrações regionais, segundo o secretário da pasta, Domingos Dissei.
Os novos funcionários vão trabalhar na fiscalização de bares e de outros setores. De acordo com o secretário, as contratações não devem ocorrer por causa da nova lei. "É uma reivindicação que vem sendo feita desde 1997." Dissei acredita que com esse número seja possível fiscalizar os bares que não cumprirem o que determina a legislação. "Quem suporta 50, tem de suportar 51", disse, referindo-se ao número normas que compete à SAR fiscalizar.
As secretarias preparam uma ação conjunta para os próximos dias e os fiscais devem trabalhar em esquema de rodízio nas várias regiões da cidade. Dissei e Pitta, entretanto, foram veementes em afirmar que a norma tem de ser cumprida a partir de hoje. "Depois de publicada, teremos de cumpri-la de imediato."
Desemprego - Hoje, durante a cerimônia de sanção da lei, Pitta disse não acreditar que a medida venha a acarretar aumento do desemprego. Ele discorda dos números apresentados pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo. De acordo com eles, cerca de 40 mil estabelecimentos teriam de fechar na cidade e quase 120 mil pessoas perderiam os empregos. "Não acredito que o desemprego chegue a isso", afirmou Pitta. Os números apresentados pela Prefeitura também diferem da estimativa do sindicato. Haveria na cidade 2,1 mil estabelecimentos que teriam de se adaptar à lei.
Em discurso, Pitta comparou a lei, de autoria do vereador Jooji Hato (PMDB), ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "Toda mudança causa resistência e crítica, foi assim com o código", disse. "Passado um ano e meio, vimos que diminuiu o número de vítimas no trânsito." Para o prefeito, esse mesmo efeito deverá ser observado após a entrada em vigor da lei dos bares. Tanto ele quanto Hato esperam que os índices de violência na cidade diminuam. "Em Nova York houve queda de 39% nas ocorrências e estarei satisfeito se aqui conseguirmos 30%", afirmou Hato.
A redução dos índices da violência, entretanto, não foi o motivo para a sanção do projeto de lei, segundo Pitta, mas sim a tranquilidade dos moradores vizinhos de bares. Enquanto Pitta assinava o documento, líderes comunitários que compareceram à cerimônia comemoraram. "Botar ordem na casa é a missão mais importante desta administração", disse o prefeito.

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