Porto Alegre, 08 (AE) - O ex-superintendente do Incra no Rio Grande do Sul, Paulo Emílio Barbosa, disse hoje que o ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, e a bancada ruralista no Congresso estão preparando o "tiro de misericórdia no conceito de propriedade produtiva" no País. Exonerado semana passada depois de insistir na realização de vistorias na região de Bagé, ele disse que a articulação pretende ampliar o poder do Ministério da Agricultura na fixação dos índices de produtividade, em benefício dos proprietários rurais.
Segundo Barbosa, as alterações "cogitadas" na lei 8.629/93 substituem o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural pela Comissão Nacional de Política Agrícola no grupo que estabelece periodicamente os indicadores. O primeiro é vinculado ao Ministério da Política Fundiária, e a comissão é ligada ao Ministério da Agricultura.
Pela proposta, é ela que, na prática, passaria a propor os índices ao grupo, composto ainda pelos ministros das duas pastas
explicou.
Por trás desta iniciativa, na opinião do ex-superintendente, está o desejo dos proprietários rurais de rebaixar os parâmetros que determinam se uma fazenda é improdutiva e, portanto, passível de desapropriação. Na região da Campanha gaúcha, o índice de lotação pecuária foi fixado em 0 8 unidade animal por hectare, mas os fazendeiros querem 0,44 UA/ha e desencadearam o movimento "vistoria zero" contra a ação do Incra.
No Rio Grande do Sul, Pratini já determinou duas vezes este ano a suspensão das vistorias em Bagé e na região até que fossem estabelecidos os índices "que ele prometeu à Farsul (Federação da Agricultura do Estado", disse Barbosa. A primeira vez foi às vésperas da Expointer, no final de agosto, quando o ministro fez um acordo com os proprietários rurais para a não-realização das inspeções, "ferindo a Constituição, as leis e as normativas do Incra", acrescentou.
No depoimento de quase duas horas à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS, Barbosa disse ainda que a mudança da lei pode ocorrer já na reedição da Medida Provisória 1.901, dia 24 deste mês. Outra alteração pretendida pelos ruralistas, acrescentou, é a introdução de um artigo segundo o qual as propriedades invadidas não poderão ser vistoriadas durante cinco anos.
De acordo com ele, que é procurador do Ministério Público Estadual, isto dá margem a invasões estimuladas pelos próprios fazendeiros. O ex-superintendente voltou a afirmar que sua exoneração teve influência do ministro da Agricultura. Na opinião dele, o próprio ministro Raul Jungmann, da Política Fundiária, "está se tornando refém dos compromissos assumidos pelo Pratini de Moraes". Para Barbosa, Jungmann começou a "cair em desgraça" em junho, quando afirmou, em visita ao Rio Grande do Sul, que "o latifúndio não tem mais o poder de impedir a reforma agrária".
A partir daí, uma das consequências teria sido a queda do então ministro da Agricultura, Francisco Turra, "substituído por alguém que tem ingerência no Ministério de Política Fundiária e no Incra", afirmou.

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