Brasília, 13 (AE) - O presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho, apresentou há pouco no plenário do Casa proposta de criação de um fundo para compensar os Estados superavitários em comércio exterior e que hoje estariam sendo prejudicados pela Lei Kandir, que isenta do pagamento do ICMS os investimentos e exportações de semi-elaborados. Segundo Barbalho, a proposta é de Clóvis Mácola
ex-secretário de Fazenda do Pará e será levada à comissão especial que estuda a emenda de reforma tributária. O fundo seria formado por 15% da arrecadação do imposto de importação e destinado aos Estados com superávit comercial, na proporção desse superávit, limitado a 10% do saldo.
"Vou empenhar-me junto às lideranças políticas dos Estados superavitários para que seja concretizada essa proposta", afirmou o senador. Segundo dados citados por Barbalho, no ano passado 15 Estados produziram um superávit de US$ 10,2 bilhões (MG, PA, SC, RS, MT, BA, MA, AL, PR, GO, AP, PI
MS, RO, RN). Os outros 11 Estados e o Distrito Federal tiveram um déficit de US$ 17,7 bilhões. O senador afirmou que somente São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas foram responsáveis por US$ 15,2 bilhões desse déficit. "O que se constata é que os Estados deficitários, particularmente as duas maiores economias do País - São Paulo e Rio de Janeiro - estão sendo beneficiados econômica e financeiramente", afirmou Barbalho.
Segundo ele, as importações desses Estados estão sendo viabilizadas pelas divisas geradas pelos Estados superávitários. Além disso esses Estados, segundo Barbalho, ainda ganham com a arrecadação do ICMS incidentes sobre os produtos importados.

mockup