São Paulo, 17 (AE) - As decisões do governo paulista para o Banespa apontam duas direções. Uma leva em conta a posição de acionista minoritário do Tesouro paulista, que vai arcar com as perdas decorrentes da desvalorização do banco por causa dos R$ 2,86 bilhões em tributos cobrados pela Receita Federal. A outra envolve o acordo da dívida do Estado de São Paulo com a União, de quase R$ 53 bilhões, fechado em 97.
"As condições mudaram", disse o governador Mário Covas
reafirmando sua posição de não pagar a parcela que vence em 30 de novembro. "Não se sabe se há espaço para São Paulo acionar a União já que a responsabilidade pela situação é dela". Sobre a dívida, afirmou que não diria nada. "Não vou adiantar os caminhos", disse, ressaltando que São Paulo não vai suportar ser prejudicado".
Covas disse que ainda não conversou com ninguém do governo federal sobre a renegociação da dívida paulista. Disse apenas que informou ao presidente Fernando Henrique Cardoso que daria uma entrevista coletiva hoje para expor a situação do Estado. A conversa foi pouco antes de a entrevista começar.
Pelas contas da Fazenda paulista, o patrimônio líquido do Banespa deve cair dos R$ 4,7 bilhões para R$ 3,1 bilhões. Não seria descontado diretamente o valor da multa da Receita porque o banco tem créditos tributários que poderiam ser abatidos num encontro de contas. A redução do patrimônio líquido, no entanto, não é tudo. Segundo Covas, a perda qualitativa é a pior. Dos R$ 3,1 bilhões, pelo menos metade ficaria indisponível e um dos grandes trunfos do Banespa é justamente seu elevada disponibilidade de recursos (liquidez).
Covas assegurou que o dinheiro da venda do banco permitiria liquidar a conta gráfica. Da dívida de R$ 53 bilhões, 20% seriam pagos à vista, por meio de ativos entregues à União. O governo paulista recebeu antecipação de R$ 8 bilhões por conta dessa transferência. Entraram na lista a Ceagesp, a Fepasa, as warrants da Cesp e da Eletropaulo. Conforme os ativos eram vendidos, os valores eram deduzidos da conta gráfica.
O Banespa também entrou no acerto, mas foi transferido por um preço inicial de cerca de R$ 340 milhões. Depois de concluída a avaliação econômico-financeira do banco, a diferença entre o que já havia sido pago e o preço mínimo do banco deveria ser abatida da conta gráfica. Depois de vendido, o ágio do leilão também serviria para quitá-la.
O governador Covas garantiu que, possivelmente, o ágio alcançado no leilão seria suficiente para liquidar a conta gráfica. O banco é um ativo cobiçado por grandes grupos nacionais e estrangeiros, mas agora quem se interessaria em comprar um banco com pendência de R$ 2,8 bilhões.
Além disso, ainda existe o atraso na privatização. Se o banco efetivamente entrar com recurso administrativo na Receita, terá 30 dias para responder. Depois, pode recorrer ao conselho dos contribuintes do Ministério da Fazenda, cujo julgamento pode levar seis meses.
Com o atraso da privatização do Banespa, São Paulo deixa de quitar a conta gráfica. Mas o governador destaca que, pelo acordo, a União tinha até dezembro de 1998 para entregar a avaliação econômico-financeira do banco, realizada pelo consórcio liderado pelo banco Fator. A culpa pelo atraso, portanto, é da União.
Culpa - Covas explicou que os funcionários admitidos até maio de 1975 têm regime especial de aposentadoria, bancado integralmente pelo banco, segundo a legislação. Em 1987, foi constituída a Banesprev, para atender aos funcionários admitidos depois de 1976. O tratamento contábil dado a esse fundo nos balanços do banco seguiu acerto feito com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Depois que o Banco Central (BC) decretou o regime especial de administração temporária (Raet)o Banespa passou a ser administrado por diretores do BC e o conselho de administração presidido pelo secretário do Tesouro e composto por membros da Fazenda. Todos pertencem à União. Portanto, segundo Covas, é um paradoxo a Receita cobrar essa dívida do Banespa porque a instituição é controlada pelo governo federal. Bastante indignado, Covas lembrou que a intervenção foi decretada no em 31 de dezembro de 1994, um dia antes de tomar posse. "Nesse dia ainda me perguntaram se queria pedir a intervenção; eu neguei e ainda pedi que me explicassem os motivos para fazê-la porque o governo paulista tinha competência para admistrá-lo".

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