Brasília, 24 (AE) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou hoje o prazo para que os bancos classifiquem os clientes que tenham feito empréstimos ou financiamentos considerando a pontualidade e a capacidade para o pagamento. Na mesma reunião, o Conselho autorizou mais dois bancos estrangeiros a expandir suas atividades no País e a abertura de conta em moeda estrangeira para seguradoras, resseguradoras e corretores de resseguros. A medida só é válida, no entanto, para o caso dos seguros e resseguros pagos em moeda estrangeira. Como os de frotas aéreas, por exemplo.
Em dezembro último, o CMN havia fixado o prazo para a classificação de clientes em 1° de março. Com a mudança de hoje, os bancos terão até 31 de julho para classificar as pessoas que tenham tomado emprestado valores acima de R$ 500 mil. E, numa segunda etapa, que tem prazo final em 31 de julho, as instituições deverão classificar os clientes que tenham contraído dívidas entre R$ 50 mil e R$ 500 mil.
Segundo explicou o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, tão importante quanto o pagamento da operação em dia, também será a análise da capacidade do cliente de pagar os recursos tomados nas instituições. A partir destas análises os bancos estarão classificando os clientes de AA - que além de bom pagador tem condições de honrar o débito - até o H. Este será aquele cliente considerado um mau pagador.
Para o grosso das operações de crédito, ou seja, aquelas até R$ 50 mil, as instituições poderão classificar o cliente com base apenas no atraso ou em critérios próprios. No total estas operações chegam a 33 milhões e significam 98,72% de todas as operações concedidas pelos bancos. Mas considerando o volume de crédito, elas representam a parcela de 21,84%. Ao mesmo tempo, as operações acima de R$ 500 mil significam apenas 0,09% das operações de crédito mas respondem pela parcela de 66,26% dos recursos emprestados pelos bancos.
As operações da fase 2, que são aquelas entre R$ 50 e R$ 500 mil, representam um total de 399 mil, mas apenas 1,20% das operações e 11,90% do volume de crédito. Darcy admitiu que, com o adiamento do prazo, o governo atendeu a um pleito dos bancos, mas ressaltou que os problemas do bug do milênio, na passagem do ano, trouxeram uma sobrecarga às instituições. Elas também terão uma redução de custo, segundo ele, fazendo a classificação por etapas.
Estrangeiros - Os americanos Goldman Sachs e Hewlett Packard foram autorizados a abrir bancos no Brasil. Enquanto a Goldman solicitou permissão para abrir um múltiplo - ou seja, que poderá trabalhar com investimentos mas também com contas e depósitos -, a Hewlett Packard pediu a abertura de um banco com 100% de capital estrangeiro para financiar a área de informática. De acordo com dados do BC, as duas instituições já atuam no Brasil. A Goldman a partir de um escritório em São Paulo e a Hewlett com uma empresa de arrendamento mercantil.
Darcy assegurou, no entanto, que embora tenha autorização para abrir um banco múltiplo, a Goldman vai atuar somente com investimentos. Ele destacou que, até agora, a instituição já investiu mais de US$ 100 milhões em empresas brasileiras.
Em outra decisão, o CMN autorizou que seguradoras, resseguradoras e corretores de resseguros tenham conta em moeda estrangeira. As resseguradoras fazem seguros para as seguradoras. Até agora somente o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que é do governo, está autorizado a fazer resseguros no Brasil. Com a privatização do IRB, que está marcada para ocorrer até junho, o mercado de resseguros no Brasil será aberto para empresas internacionais.
O CMN também determinou que 50% dos prêmios que estas empresas venham a arrecadar no Brasil deverão compor suas reservas técnicas e estas poderão ser aplicadas no mercado interno ou externo. Mas em títulos e papéis de países estáveis ou em depósitos fixos.
Também hoje o Conselho determinou que os bancos aumentem o nível de patrimônio líquido para cobertura de eventuais riscos nas operações com taxas de juros. Isso significa que as instituições deverão ter mais cacife para cobrir prejuízos em momentos de volatilidade nas taxas de juros. Ao mesmo tempo, o CMN reduziu as exigências para que as instituições financeiras novas tenham mais capital próprio que as antigas proporcionalmente ao volume de crédito que emprestam. Ou seja, reduziu a restrição a alavancagem. Com a medida, todos os bancos no Brasil poderão seguir as regras que prevêem que para cada R$ 1 real emprestado, a instituição deve ter R$ 0,11 de capital próprio. A exigência para as novas era de R$ 0,32.

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