Brasília, 28 (AE) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje mudanças na forma de contabilizar as participações acionárias dos bancos em empresas não-financeiras. A idéia é que todos os ativos e passivos destas empresas não-financeiras sejam colocados de forma transparente no balanço dos conglomerados financeiros, inclusive afetando estes balanços.
Anteriormente, o registro destas participações era feito apenas no ativo permanente a título de investimento. "Não vamos ficar apenas no fato de se a instituição detém 51% das ações; vamos ver outras questões", disse o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy.
Segundo ele, será observado, por exemplo, se o banco tem poder de eleger ou destituir os administradores, mesmo não tendo 51% das ações; se consegue influir nas deliberações societárias da empresa não-financeira; ou se tem controle operacional sobre a empresa.
Darcy também ressaltou que será observado se o banco detém controle indireto sobre a empresa não-financeira. Perguntado se a medida restringiria a participação de bancos em empresas não-financeiras, o diretor comentou que a decisão reduzirá a atratividade. Ainda de acordo com Darcy, pelas novas normas, serão observados os limites operacionais, considerando-se tanto os dados do conglomerado como os das participações em empresas não-financeiras.
O diretor do BC informou que as novas normas para que os bancos contabilizem suas participações acionárias em empresas não-financeiras valem a partir de amanhã para as novas operações. Para o estoque de participações existente, as empresas terão que fazer ajustes contábeis até 28 de abril do próximo ano.
Pelas regras aprovadas pelo CMN, essas participações, não consolidadas no balanço, deverão ser somadas ao ativo imobilizado. Se essa soma superar 50% do patrimônio líquido da instituição, o excedente não poderá ser utilizado pela instituição na alavancagem de recursos. O diretor disse que deverá haver uma adaptação natural das instituições à nova regra, que tem por objetivo direcionar as atividades das instituições financeiras para o setor de crédito.

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