Mesmo com a greve, os bancos devem oferecer serviços essenciais para os clientes manterem as negociações urgentes com instituições financeiras. Segundo órgãos de proteção ao consumo, os bancos também precisam oferecer serviços alternativos para pagamento de contas.

A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Tatiana Viola de Queiroz, lembra que a legislação garante aos clientes bancários a continuidade de serviços essenciais. Com isso, a compensação de cheques e transferência de dinheiro entre contas de bancos diferentes, por exemplo, devem ser feitas nos prazos estipulados pelo Banco Central. "Os bancos não podem parar totalmente", disse.

Tatiana explica que, no caso de um cliente precisar resolver algum problema com urgência e a sua agência estiver fechada, o banco deve indicar outro local para atendimento com o gerente. De qualquer forma, ela lembra que as contas não podem deixar de ser pagas por razão da greve, sendo que meios alternativos são uma opção para cumprir as obrigações. "Há direito constitucional de fazer a greve, mas sem prejudicar o consumidor. Mas o consumidor não pode se eximir de fazer os pagamentos", disse.

Entretanto, caso não sejam fornecidos meios para fazer o pagamento, o cliente terá direito à restituição em dobro do que pagou de multa e juros, por atraso. Para isso, é preciso juntar provas para ir a um órgão de defesa do consumidor ou entrar com ação na Justiça. Um das formas de provar que o cliente tentou fazer o pagamento é ligar para o serviço de atendimento telefônico do banco. Para isso, ele deve anotar dados como horário, nome do atendente e número de protocolo.

O assessor técnico da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), Laércio Godinho, ressalta que o consumidor também pode entrar na Justiça com uma ação de consignação de pagamento, se não conseguir cumprir a obrigação com o credor. Nesse caso, também é preciso juntar provas das tentativas frustradas de fazer o pagamento. "É sempre um transtorno. Mas a melhor forma de o consumidor agir é tentar um canal de comunicação eficiente, como o SAC [serviço de atendimento ao cliente] ou ouvidoria das instituições", disse.

De acordo com as orientações da Proteste, quem tem conta para pagar e não dispõe de cartão para uso em caixa eletrônico, pode recorrer às agências lotéricas e até a lojas de departamentos que aceitam a quitação de contas. No caso de o cliente precisar sacar dinheiro na boca do caixa, deve entrar em contato por telefone com o banco e solicitar uma alternativa.

Já quem pode movimentar a conta pela internet ou caixas eletrônicos, não deve enfrentar problemas durante a greve. Porém, no caso dos caixas eletrônicos, é preciso atenção quanto aos horários de funcionamento. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os caixas que estão dentro das agências bancárias funcionam até as 22h. Em locais de grande circulação, como em lojas de conveniência, o funcionamento é 24 horas. A Febraban lembra que os saques noturnos são limitados à R$ 300 e o valor para saque diurno varia, dependendo da instituição financeira.

Para as pessoas que têm contas atrasadas de tarifas públicas como água, telefone e energia elétrica, a orientação da Proteste é ligar para as empresas e negociar uma forma de pagamento. Essas contas poderão ser quitadas em qualquer banco.

Segundo a Proteste, no caso de pagamento de condomínio por meio de boleto bancário, caso não sejam encontrados meios para pagar no banco, a alternativa é entrar em contato com a empresa administradora do condomínio ou com o síndico, para que recebam a cota condominial devida.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão retirar, como de costume, o dinheiro nos caixas eletrônicos ou, aqueles que recebem pela Caixa Econômica Federal, podem procurar as casas lotéricas.

A greve dos bancários de instituições públicas e privadas, iniciada nesta quinta-feira (19), é por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleias realizadas pelos sindicatos no último dia 12 e confirmada na última quarta, quando foi rejeitada a proposta de reajuste de 6,1% da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), os bancários reivindicam reajuste de 11,93% (5% de aumento real, além da inflação), participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15 e piso salarial de R$ 2.860,21, entre outras reivindicações. A Contraf deve divulgar, no final do dia, um balanço da greve no país.

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