Sid Sauer
De Campo Mourão
Depois de muita polêmica no início do mês, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou durante a semana o projeto de lei que permite à prefeitura repassar a cobrança de IPTU atrasado para instituições bancárias. A aprovação foi por unanimidade mas, para isso, os vereadores apresentaram três emendas à proposta original enviada pelo prefeito Tauillo Tezelli (PPS). Uma das emendas exclui da cobrança bancária os ‘‘pequenos devedores’’.
Com as alterações, só serão cobrados pelo banco os devedores com dívidas superiores a 200 Ufirs (R$ 195,40). Uma outra emenda passou a permitir um desconto de 75% das multas e juros para quem quitar o tributo até o dia 31 de dezembro. O projeto aprovado também definiu melhor que os juros de mora serão de 33% ao dia, podendo chegar até o limite máximo de 10%. Pela proposta original, a redação abria margem para uma dupla interpretação.
As alterações feitas pela Câmara de Vereadores ainda terão que passar pelo prefeito Tauillo Tezelli. A princípio, ele pode vetar as alterações feitas pelos vereadores. O diretor da Secretaria Municipal da Fazenda, diz que a proposta da prefeitura visa apenas criar uma nova opção de cobrança para os impostos atrasados. Ele lembra que o banco só vai fazer a cobrança do contribuinte que já estiver inscrito em dívida ativa, o que significa atraso de pelo menos um ano.
A principal desvantagem para o contribuinte em débito é que ele poderá ser inscrito no Serasa como devedor de banco e, com isso, ficar impedido de adquirir financiamentos e empréstimos bancários, por exemplo. Além do IPTU, a instituição bancária que for contratada pela prefeitura também poderá fazer a cobrança do ISS. A prefeitura de Campo Mourão tem hoje cerca de R$ 10 milhões para receber de tributos em atraso.
Prêmios Será lançada no próximo dia 1º mais uma edição da campanha ‘‘Imposto Premiado’’, que distribuirá prêmios aos contribuintes de Campo Mourão que estiverem com seus impostos municipais em dia. Todos os 30 mil contribuintes concorrem automaticamente com número da Loteria Federal, mas quem estiver devendo o imposto não leva o prêmio. O objetivo da prefeitura é elevar a arrecadação e diminuir o índice de inadimplência.
O primeiro prêmio – um terreno no Jardim Araucária – será sorteado no dia 18 de setembro. O último e principal prêmio – um carro popular 0 km – vai a sorteio no dia 29 de dezembro. Também serão sorteados uma TV 29 polegadas, um microcomputador, um aparelho de som, uma geladeira, um terreno no Jardim Aeroporto, uma máquina de lavar roupas e um outro terreno no Jardim Araucária.

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