Buenos Aires, 22 (AE) - Pela primeira vez na História do país
um órgão internacional realizará uma arbitragem entre o Estado argentino e uma empresa estrangeira. A empresa é o grupo francês Vivendi, que pede uma indenização de US$ 350 milhões por causa da anulação do contrato feito em 1995 pela privatização do tratamento e distribuição de água na província de Tucumán, no norte da Argentina.
A arbitragem está sendo realizada pelo Centro Internacional de Disputas sobre Investimentos, criado pelo Banco Mundial. O tribunal, que emitirá seu parecer nos próximos dias, está composto por três juristas, e é presidido pelo brasileiro Francisco Rezek.
No entanto, em vez de processar o governo da província de Tucumán, a demanda da Vivendi foi estabelecida contra o Estado argentino, que garante os investimentos realizados no país por empresas francesas. A função de "protetor" por parte do Estado argentino foi determinada em 1991 por um acordo com a França.
O imbróglio entre franceses e argentinos começou em 1995, pouco depois de a Vivendi ter conseguido a concessão para o tratamento e a distribuição de água em Tucumán. Alegando que a concessão a permitia, a empresa francesa aumentou as tarifas em 100%, para o desgosto do governo de Tucumán. Em pleno verão de 1996, a tensão aumentou quando durante 12 dias a água distribuída em Tucumán saiu barrenta das torneiras, por falta de tratamento. Grande parte da população se recusou a pagar as contas de água. O governador da época, o ex-general e repressor da ditadura, Antônio Domingo Bussi, suspendeu a concessão, mas obrigou a empresa a prestar serviços até outubro de 1998. A partir desse momento, o sistema de água retornou às mãos estatais.
O governo argentino sustenta que o tribunal de arbitragem não possui competência para julgar o caso. O governo alega que no contrato de concessão estipula-se que as diferenças que pudessem surgir seriam resolvidas na Justiça de Tucumán. Por questões burocráticas, o governo argentino deixou de indicar um dos três representantes do tribunal, o que faz que o país fique praticamente sem defesa. Segundo analistas, tudo indica que o parecer será contra o Estado argentino.

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