Washington, 30 (AE) - As reformas administrativa e previdenciária receberam hoje uma injeção de US$ 1 bilhão do Banco Mundial. O dinheiro será desembolsado de uma só vez, tão logo o Senado aprove os dois créditos autorizados pela diretoria executiva do Bird - US$ 500 milhões para a segunda fase da reforma da previdência e outros US$ 500 milhões para melhorar o desempenho fiscal dos governos federal, dos estados e município na administração de suas folhas de pagamento.
Os recursos, que poderão ser usados para financiar o déficit público e reforçar as reservas cambiais, correspondem a uma nova etapa de um programa de apoio às reformas sociais e estruturais em curso no País, que o governo e o Bird negociaram em 1998 e ativaram no ano passado com um primeiro pacote de US$ 1 bilhão.
Aprovados em janeiro e desembolsados em março de 1999, os créditos iniciais destinaram-se à reforma da previdência (US$ 750 milhões) e a um programa de proteção social (US$ 250 milhões).
"O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso continua a avançar em seu programa de reformas", afirmou o vice-presidente do Bird para a América Latina, David Ferranti. "O Banco Mundial reconhece e apóia esses esforços, que possibilitarão um maior crescimento e a redução da pobreza no Brasil."
Por serem créditos de liberação rápida, eles custarão mais caro do que os empréstimos regulares do Bird. O País pagará 4% acima da taxa interbancária de Londres (Libor), e uma taxa inicial de 1% do valor de empréstimo, bem como uma taxa de compromisso adicional de 0,75% que valerá até a aprovação dos dois créditos pelo Senado. Ambos tem prazo de cinco amortização de cinco anos, com três de carência.
O empréstimo para a previdência é parte de um programa de reformas que tem por meta o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral da Previdência Social. Segundo estimativa do Bird, com o novo cálculo de benefícios já adotado pelo País, o sistema federal de pensões para os aposentados do setor privado atingirá o equilíbrio em 2003 e passará a gerar saldo de 1% do PIB em 2010. Sem as reformas, haveria um déficit de 2%.
Para obter o segundo crédito, de ajuste dos setores administrativo e fiscal, o governo brasileiro assumiu três compromissos: persistir na execução do Plano de Estabilidade Fiscal negociado com o Fundo Monetário Internacional, aprovar e regulamentar as leis relevantes à reforma administrativa já consagrada na Emenda Constitucional 19 , e continuar a usar o refinanciamento das dívidas dos estados para convencer os governadores a avançarem em suas respectivas reformas administrativas, com o objetivo de reduzir a participação relativa da folha de pagamento no orçamento.