Ed Ferreira/Agência Estado
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DescentralizaçãoO ministro Raul Jungmann cumprimenta FHC na solenidade de sanção da lei que cria o Banco da Terra‘‘O Banco da Terra
enterra o modelo de
reforma agrária da
época da ditadura’’ O Banco da Terra, criado pelo governo federal para financiar a compra de terra para reforma agrária começa a operar em 60 dias. A expectativa é do ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, que destacou a ‘‘descentralização e a desburocratização’’ como pontos principais desse novo modelo de reforma agrária. O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem em Brasília a lei que criou o banco, mas deverá editar um decreto regulamentando seu funcionamento. A instituição nasce com R$ 1 bilhão de recursos, R$ 600 milhões provenientes de contas bancárias não recadastradas e o restante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Serão beneficiados com os recursos do banco os trabalhadores rurais que comprovem cinco anos de experiência na atividade agropecuária e pequenos fazendeiros. O Banco da Terra financiará a compra de imóveis rurais em até 20 anos, com três anos de carência para que o agricultor inicie o pagamento. A lei prevê ainda que o empréstimo poderá ser pago com os produtos retirados da terra e a juros de 12% ao ano.
O banco será constituído ainda por Títulos da Dívida Agrária (TDAs), dotações orçamentárias federais, estaduais e municipais, doações de entidades e empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, entre outros.
Também financiará a compra da terra e a infra-estrutura de assentamentos rurais promovidos pelo Incra, por entidades públicas estaduais e municipais e por cooperativas e associações de assentados. ‘‘O Banco da Terra enterra o modelo de reforma agrária da época da ditadura’’, resumiu o ministro Jungmann. A proposta, entretanto, não contou no Congresso com o apoio do PT.
Os petistas argumentaram que a criação de um banco para a compra de terra descaracterizava a luta pela reforma agrária, de garantir a divisão de terra entre os brasileiros e acabar com os latifúndios improdutivos. Durante a cerimônia de ontem, o ministro Jungmann aproveitou a presença do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), para cobrar a votação da medida provisória que trata da nova Lei Agrária.
O ministro informou que três milhões 372 mil fazendeiros já declararam o Imposto Territorial Rural (ITR). Ele admitiu, entretanto, que o governo não deverá alcançar os R$ 800 milhões/ano estimados quando o imposto foi aprovado.

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