São Paulo, 04 (AE) - O Sindicato dos Bancários de São Paulo obteve hoje mais uma liminar contra a privatização do Banespa. O juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara da Justiça Federal, suspendeu os efeitos do edital de pré-qualificação do banco e também a alteração do cronograma de venda, que prevê o leilão para o dia 27 de junho.
O procurador-chefe do BC em São Paulo, José Osório Lourenço, foi notificado da decisão às 17h50. Quarenta minutos depois, o Banco Central divulgou, em Brasília, a lista de pré-qualificados ao leilão. Segundo o advogado do Sindicato, João Roberto Piza, a liminar prevê a suspensão dos efeitos dessa divulgação "até efetiva regularização do edital pela administração pública." Segundo consta na certidão do oficial de Justiça que foi à sede do BC em São Paulo, inicialmente o procurador se recusou a receber a notificação. Ele alegava não ter poderes para assinar o documento. Após vários telefonemas para seus superiores em Brasília, ele assinou a notificação.
A direção do Banespa em São Paulo não quis fazer comentários sobre a nova liminar. De acordo com um porta-voz, o banco vai aguardar o comunicado oficial da Justiça. O banco deve recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF).
Piza afirmou que a ação tem como base várias irregularidades no edital de privatização, entre as quais as alterações de prazos para o leilão. Um exemplo, segundo ele, é que no cronograma anterior estavam previstos 10 dias de prazo para que os funcionários do Banespa tomassem conhecimento do edital para decidirem sobre a aquisição de ações.
No novo cronograma, não há prazo para essa finalidade. Piza disse ainda que o processo não obedece a várias regras da lei de licitação. O Sindicato dos Bancários tem outra liminar, obtida em 22 de fevereiro, que suspendeu a publicação do balanço do Banespa, prevista para ter ocorrido naquele mês. Sem a publicação, o leilão também não pode ser realizado.

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