Brasília, 02 (AE) - Representantes da bancada ruralista no Congresso e de entidades ligadas ao setor agrícola pediram hoje ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a manutenção dos avanços trazidos pela Medida Provisória nº 1.736/32 em relação à exigência de áreas de reserva legal nas propriedades rurais. A MP, publicada em 13 de janeiro, possibilitou ao produtor rural manter a área de reserva em outra propriedade, mediante compra ou cessão de direitos, e computar as áreas de preservação permanente como de reserva legal, além de extinguir temporariamente a obrigatoriedade de recomposição das terras devastadas em 30 anos.
De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), as mudanças paralisaram milhares de ações civis públicas impetradas no Paraná por organizações não-governamentais (ONGs), que vinham causando apreensão entre os produtores rurais de todo o País.
O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), indicado pela bancada ruralista para coordenar as discussões sobre a reserva legal, disse à Agência Estado que pretende promover, junto com a Frente Parlamentar Ambientalista, diversos debates sobre a exigência da reserva legal imposta pelo Código Florestal, de 1965. Pela lei, a reserva legal deve ser de 20% da área de propriedades rurais localizadas nas regiões Sul, Centro-Oeste e Leste meridional e de 50% nas propriedades rurais das Regiões Norte e parte norte da Região Centro-Oeste.
"Se nós aplicarmos a lei no Paraná, 400 mil hectares agricultáveis terão de ser transformados em reserva legal, e isto poderá prejudicar a produção de grãos do País", avaliou o deputado. Ele disse que pretende buscar uma definição clara dos percentuais de reserva legal em cada região e manter as áreas produtivas da Região Sul, onde praticamente não há reserva legal nas propriedades.
A MP 1.736/32 deu prazo de 120 dias para o Poder Executivo regulamentar a alternativa de compensação da reserva legal, que poderá incluir a possibilidade de os produtores rurais fazerem consórcios para atender à exigência das áreas de conservação ambiental. "Não queremos destruir a mata, mas encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento agropecuário e a conservação ambiental", disse o deputado.
De acordo com Micheletto, o ministro Sarney Filho garantiu que o Ministério do Meio Ambiente ainda não tem uma posição definitiva sobre o tema e vai ouvir ruralistas e ambientalistas sobre a questão da reserva legal.

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