Brasília, 08 (AE) - A bancada governista tenta amanhã (09) entrar com um requerimento para eliminar uma das duas sessões regimentais entre a comissão especial e o plenário, com o objetivo de começar amanhã mesmo as discussões de pré-votação da emenda constitucional que reinstitui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Essa urgência porque na sexta-feira (05), dia seguinte à aprovação da CPMF na comissão especial, o governo não conseguiu quórum para contar uma das duas sessões de interstício para chegar ao plenário.
O governo quer apressar a discussão porque tem a expectativa de que a oposição apresente muitos destaques. O líder do governo, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), calcula que a emenda seja aprovada em até dez votações - em sete, precisa do quórum mínimo de 308 deputados.
Se não conseguirem votar o requerimento com o objetivo de eliminar a necessidade de duas sessões para a votação no plenário, devem tentar mobilizar a bancada para abrir uma sessão amanhã à noite, assim que fechar a sessão ordinária do dia.
A agenda planejada pelo governo é ter a emenda votada no primeiro turno nesta semana e em segundo turno até o dia 24. O cronograma permite que a CPMF volte a ser cobrada em julho, 90 dias após sancionada. A CPMF é o nó do pacote de ajuste fiscal e pré-condição para que seja liberado um empréstimo acordado de R$ 9 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
"O governo não conseguiu mobilizar sua bancada e, agora
vai tentar atropelar o regimento só para acirrar os ânimos", afirmou o líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP), que disse que a oposição deve ocupar "de cinco a sete votações" com a apresentação de destaques.
Segundo Genoíno, o clima tranquilo conseguido na comissão pode não continuar no plenário. "Lá, a reunião foi dirigida com civilidade e não acho que o governo precise dessa estratégia de contar uma sessão só para não atrapalhar um cronograma."
De acordo com Genoíno, a oposição vai contestar o requerimento dos governistas amanhã. No plenário, a bancada oposicionista pretende levar as mesmas emendas que foram derrotadas na comissão especial. As três são a que limita a cobrança da CPMF a movimentações acima de 600 reais, a que permite transparência no acesso dos dados dos bancos pela Receita Federal e a que transfere parte do tributo para os Estados.

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