São Paulo, 28 (AE) - A bancada do PT na Assembléia Legilsativa de São Paulo fará na terça-feira (01) a primeira reunião do partido para discutir a proposta do governo paulista de reforma da previdência, apresentada pelo governador Mário Covas (PSDB) aos líderes partidários na quarta-feira (26). Segundo avaliação inicial do deputado Elói Pietá, líder da bancada petista, o problema básico com a proposta estadual é que ela visa a reduzir de imediato o montante de contribuição do Estado, no orçamento da previdência, dos atuais R$ 5,4 bilhões por ano para cerca de R$ 4 bilhões por ano.
"Entendemos que o problema é estrutural, mas o governo quer uma solução conjuntural", disse Pietá. Ele afirmou que o PT diverge da proposta de aumento das alíquotas para os servidores públicos, numa faixa de variação entre 6% e 25%, e de forma progressiva. Segundo a minuta do projeto de lei estadual, além dessa variação, os pensionistas que hoje são isentos passariam a contribuir. A proposta do PT, disse Pietá, é a de manter a atual alíquota única, de 6%. "Progressivamente, o déficit no caixa previdenciário iria diminuir, com o aumento do número de servidores contribuindo", disse Pietá.
Segundo o assessor especial do governo estadual para a reforma da previdência, Fernando Carmona, a sugestão do PT é inviável porque os Estados devem se adaptar à lei federal que exige a redução dos atuais 24% de gastos com inativos e pensionistas para 12%. "Não aceitamos esse argumento; o próprio governo paulista disse que não conseguirá chegar aos 12% e estima chegar aos 16%; portanto já estará descumprindo a lei", disse Pietá. Para atingir a meta, seria necessário, segundo Carmona, elevar a alíquota de contribuição previdenciária para 50%.
Outra questão importante, segundo a avaliação de Pietá, é a definição dos princípios de previdência complementar, que devem ser incluídos na proposta de reforma previdenciária. "Não podemos fazer uma reforma fatiada; temos de garantir na proposta estadual ítens como a aposentadoria integral, sem depender de leis federais", disse Pietá. A situação de cerca de 200 mil funcionários contratados pela Lei 500 (os chamados temporários), nos setores da saúde e da educação, principalmente, também é motivo de críticas do PT. O projeto do governo manterá no regime estadual de previdência apenas os servidores que conseguiram estabilidade na Constituição de 1988.

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