Brasília, 13 (AE) - O governo deverá enviar hoje ao Congresso a proposta de prorrogação da Lei de incentivos ao setor de Informática, que expira em 30 de outubro. Embora o senador Paulo Hartung (PSDB-ES) avalie que o projeto não encontrará resistências no Congresso, está em marcha uma reação da bancada amazonense, que não aceita mais 14 anos de benefícios fiscais ao setor, ainda que o incentivo seja reduzido gradualmente como prevê a proposta do governo.
Surpreendido pela notícia de que o Executivo estaria apresentando o projeto hoje, o vice-líder do PFL na Câmara, Pauderney Avelino (AM), comunica que haverá uma insurreição se isso for confirmado. "Não acredito que o governo tenha prorrogado a Lei até 2013", protesta o deputado, que vinha acompanhando as negociações. "Se isso acontecer, o governo estará abrindo rombos fiscais que tendem a crescer em progressão geométrica", pondera, observando que a indústria de aparelhos eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus perderá competitividade com a prorrogação dos incentivos fiscais da Lei de Informática. Por outro lado, o relator da proposta de prorrogação da Lei que já está tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), trabalha para acelerar a tramitação. Hoje ele deve se reunir com representantes do setor de informática e das entidades da área de ciência e tecnologia para discutir a proposta do governo.
A divergência em torno da prorrogação da Lei de Informática é um ingrediente a mais em uma semana que promete muitas emoções no cenário político. Hoje, às 11 horas, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, divulga a 18ª rodada da pesquisa CNT/Vox Populi sobre o índice de Satisfação do Cidadão. Se for confirmado o índice de 65% de rejeição ao governo Fernando Henrique, antecipado ontem pela coluna de Ricardo Boechat no jornal O Globo, haverá mais trabalho para reunificar a base governista, justamente na semana em que os líderes dos partidos aliados pretendem retomar as votações na Câmara, onde a pauta está trancada para evitar a discussão do projeto de renegociação das dívidas dos produtores rurais, que corre o risco de ser aprovado pelos deputados. A disputa dos partidos governistas pela relatoria do Plano Plurianual de Investimentos ( PPA) é outro assunto delicado que deverá contaminar o esforço do governo para reunificar sua base de sustentação parlamentar. Amanhã, o presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), reunirá o colégio de líderes para tentar um acordo sobre a relatoria do PPA. Dois parlamentares já se candidataram à função: o presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), e o ex-ministro da Fazenda e deputado Eliseu Resende (PFL-MG), patrocinado pelo líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
A CPI do Senado que investiga irregularidades no Sistema Financeiro deve se reunir amanhã para discutir a convocação do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Será mais uma oportunidade para se testar a fidelidade da base governista, que tem ampla maioria na comissão. O governo quer evitar a presença de Malan em uma audiência pública. O relator, senador João Alberto (PMDB-MA), prefere uma reunião fechada para evitar o constrangimento do ministro. Na quarta-feira, as duas Casas do Congresso se reúnem para apreciar 358 vetos presidenciais em 60 projetos. A votação dá continuidade ao processo de "limpeza" da pauta que começou no início de setembro, com a apreciação de vetos em 26 projetos. O Congresso acumula mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes.

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