Baixa remuneração leva TRF-4 a suspender concurso para juiz A falta da fixação de um teto salarial que agrade aos integrantes do Poder Judiciário já começa a trazer consequências para a sociedade. Insatisfeitos com o perfil dos aprovados no último concurso para juiz federal substituto, realizado no ano passado, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, formado por todos os 23 integrantes da corte, decidiu suspender a realização de um novo processo de seleção que seria realizado este ano. Com a decisão, ficam suspensas a criação de novas varas federais nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A deliberação também impede a instalação de outras 50 varas federais recém-criadas nestes estados, devido a deficiências do quadro de servidores. Em nota divulgada recentemente, os magistrados do TRF informaram que a suspensão do concurso público será mantida até que haja uma remuneração considerada digna para a categoria, que seja capaz de atrair candidatos mais experientes para a magistratura. ‘‘A escolha tem recaído sobre os que apresentam potencial para a carreira, embora se reconheça que a inexperiência prejudique o exercício das funções’’ dizia a nota divulgada pelo TRF. O texto recorda que no último processo seletivo, desenvolvido no ano passado, 30% dos 3.847 inscritos tinham no máximo 25 anos e 52% dos aprovados estão nessa faixa etária, sendo que dois desistiram de assumir o cargo porque também conseguiram aprovação para o Ministério Público Federal. O Pleno deliberou ainda que deverá se reunir em breve para avaliar novamente a situação e tomar outras medidas que julgar necessárias. Paralisação - Na mesma nota oficial, o Pleno anunciou que decidiu não participar de qualquer movimento de paralisação de atividades para pressionar pela fixação do teto salarial de servidores. Porém os magistrados consideraram compreensível a posição dos magistrados de primeiro grau, que tinham marcado protesto para ter início no dia 28 de fevereiro. A nota oficial relata que o motivo de o TRF compreender a decisão dos juízes que pretendem participar da paralisação é, especialmente, ‘‘o aviltamento do Poder Judiciário, que tem sofrido diversas investidas no sentido de seu desgaste com a opinião pública, afetando sua credibilidade’’. O texto critica ainda a CPI do Judiciário, citada como ’a reforma do poder sem que se atendam as sugestões de quem exerce a jurisdição (os magistrados)’, o achatamento salarial e os noticiários de setores da imprensa, que na avaliação do Pleno, estariam distorcendo os fatos e denegrindo a imagem dos juízes.

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