São Paulo, 29 (AE) - A lógica da queda de preços do petróleo no Exterior e a redução do custo de seus derivados no mercado interno de um País não funciona no Brasil. Nos Estados Unidos, o anúncio do acordo entre os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), ontem, motivou previsão de queda de até US$ 0,18 no preço do galão da gasolina, durante este ano. Já no Brasil, técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram hoje que não haverá redução do preço da gasolina nem de qualquer outro derivado de petróleo, como a nafta petroquímica, por exemplo.
Os técnicos da Fazenda explicam que, contando a desvalorização do real frente ao dólar e o aumento de mais de 200% da commodity petróleo (de US$ 10 para US$ 30, o barril), no período de janeiro de 1999 até hoje, o total do reajuste do produto foi de 382% para o mercado brasileiro. Em dezembro de 1998, o litro da gasolina saía das refinarias da Petrobras (com PIS e Cofins, mas sem ICMS) por R$ 0,3827. Hoje, ele sai por R$ 0,6640, registrando reajuste acumulado da ordem de 73,5%.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouvêia, afirmou que o repasse do reajuste para os consumidores finais, no período, foi de 39,3% - o preço na bomba saltou de R$ 0,87 para R$ 1,14 a R$ 1,20. "Ou seja, do aumento de 73,5%, absorvemos 34,2%. Isso quer dizer que, mesmo havendo redução do preço dos derivados no mercado interno não poderemos baixar o preço do litro na bomba, pois nossa margem de lucro caiu no ano passado", explica José Gouvêia. Segundo ele, a rentabilidade ideal seria de R$ 0,16 a R$ 0,17 por litro para os postos, contra a real que é de R$ 0,11.
O cálculo feito pelo presidente do Sincopetro não leva em consideração o último reajuste autorizado pelo governo, de até 7%, o que eleva o preço do litro para R$ 1,20 a R$ 1,29. Já o lucro das distribuidoras é de R$ 0,06 a R$ 0,08 por litro. "Para nós, o acordo da Opep não muda nada, não tem qualquer efeito. A influência só decorre do governo brasileiro, porque é ele que forma o preço dos derivados no mercado interno", avalia o presidente do Sindicato das Distribuidoras de Combustível (Sindicom), Alisio Mendes Vaz. O Sindicom representa as distribuidoras de combustíveis com maior tradição no mercado mundial, como Shell, Esso, Texaco, Mobil e Agip.
Já para as duas refinarias brasileiras que dependem da importação direta de petróleo, Manguinhos (RJ) e Ipiranga (RS), a baixa do preço no exterior tem efeito imediato sobre as margens de lucro. "No ano passado, o petróleo do tipo West Texas Intermediate (WTI) teve variação de 136% em dólar, enquanto a desvalorização do real ficou em cerca de 40%. Perdemos margem, porque o preço dos derivados, que é formado pelo governo brasileiro no mercado interno, foram reajustados em 60%", calcula a diretora superintendente da Refinaria de Petróleo Ipiranga, Elizabeth Tellechea.
Com capacidade instalada para a produção de 650 mil metros cúbicos anuais de derivados de petróleo, a Ipiranga importa o insumo de Comodoro, Rivadávia e Patagônia, na Argentina. Embora não tenha que arcar com o imposto de importação de 6% (em janeiro de 2001, será zerado), porque o comércio se dá entre países do Mercosul, a indústria paga a commodity conforme a cotação mais alta do mercado mundial, o WTI. A vantagem, segundo Elizabeth, é que o frete do país vizinho para cá ameniza um pouco o custo do insumo - mas, ela não informa em quantos pontos percentuais.
Hoje o barril do WTI (referência de preço para países das Américas) estava cotado em US$ 27,09, enquanto o tipo Brent saía do Mar do Norte, na Europa, por US$ 25. "Nossa expectativa é que o preço no exterior continue caindo, e conserve a estabilidade em US$ 26 o barril do WTI e US$ 24 o do Brent", disse ela. E observou que os governos estrangeiros podem controlar o impacto do preço do petróleo por meio de ajustes fiscais. No Brasil isso não acontece, informou o Ministério da Fazenda, porque o governo está mais preocupado com o ajuste fiscal do que com o rebaixamento do preço dos combustíveis.
A Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério das Minas e Energia (este, junto com o da Fazenda e o do Planejamento, forma o preço dos derivados no mercado interno) foram solicitados a falar sobre o acordo da Opep, mas segundo as assessorias de comunicação não vão se manifestar. Há cerca de um mês, o presidente Fernando Henrique Cardoso proibiu a Petrobras de tocar no assunto preço de combustíveis.
De acordo com a diretoria financeira da Petrobras, o Brasil explora e produz de 70% a 75% do petróleo que consome a um custo em torno de US$ 3 o barril. No entanto, o governo forma o preço interno de todos os derivados conforme a variação da commodity no exterior. Ou seja, se o barril importado custa US$ 33, o governo tem margem de lucro maior.

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