Brasília, 09 (AE) - Numa negociação inédita, a Bahia foi o primeiro Estado a conseguir a antecipação de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) para capitalizar o fundo de previdência baiano, com o compromisso de privatizar em um ano a companhia estadual de saneamento (Embasa). Pelo contrato assinado hoje entre o presidente da Caixa, Emílio Carazzai, e o governador César Borges (PFL-BA), o fundo previdenciário irá ganhar uma reforço de R$ 450 milhões como adiantamento de 30% do capital da Embasa. Desse total, R$ 90 milhões serão em dinheiro e o restante em títulos federais de longo prazo.
Esse programa, autorizado por uma resolução do Banco Central deverá ser implementando em todos os outros Estados interessados em capitalizar seus fundos previdenciários. Mas para isso, os governos precisam colocar suas empresas estaduais no programa de desestatização do BNDES. Atualmente já há negociações com a Paraíba, Rio Grande do Norte, Amazonas, Maranhão, Goiás, Paraná e Santa Catarina.
"Essa antecipação de recursos foi incluída na pauta acertada entre os governadores e o presidente Fernando Henrique como uma maneira de ajudar os Estados", explicou César Borges, numa referência a reunião que aconteceu em outubro no Palácio do Planalto. A mesma opinião foi compartilhada pelo presidente da Caixa. "A operação faz parte do esforço do governo federal para realizar o ajuste fiscal, que tem seu ponto crucial na questão da previdência do funcionalismo", reforçou Carazzai.
Redução - A assinatura do convênio foi comemorada pelo governador baiano. Com os novos recursos, o fundo previdenciário poderá custear 80% dos 50 mil inativos, desonerando significativamente o comprometimento da receita estadual com a folha. Atualmente o fundo já absolve 18 mil inativos. Criado em 1998, o fundo começou com R$ 400 milhões em recursos obtidos com a privatização da companhia estadual de eletricidade (Coelba). Com os recursos da Caixa e os rendimentos desse período o capital irá pular para R$ 1,05 bilhão.
A experiência baiana está sendo citada no governo federal como um modelo a ser adotado em todos os Estados. Segundo César Borges, a intenção é que em um ano todos os inativos passem a ser mantidos pelo fundo. Ele já tem uma proposta para conseguir o restante do dinheiro necessário. "Vamos conseguir esse dinheiro com o encontro de contas do Estado com a Previdência, já que em 1988, com a promulgação da Constituição, a Bahia absolveu aposentadorias sem ter recebido contribuições", informou Borges.
Atualmente, a Bahia arrecada por mês cerca de R$ 350 milhões. Desse total, 53% são gastos com a folha de pessoal. Com incorporação pelo fundo da maior parte dos inativos - que antes era custeada pelo Estado - o custo com o funcionalismo irá cair para 45% da arrecadação. A redução da folha com os inativos será de 33% para apenas 10%. "Com isso, poderemos investir mais em infra-estrutura e no social", argumentou César Borges.

mockup