Agência Estado
De Brasília
A partir deste mês não têm validade multas aplicadas a motoristas embriagados com base em testes de bafômetros não aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério da Justiça. O diretor do Denatran, Jurandir Fernandes, explicou ontem que acabou em 31 de dezembro o prazo para prefeituras e órgãos de trânsito, além de empresas, que usavam o equipamento obterem autorização do Inmetro.
Fernandes estima que existam no País apenas mil bafômetros, aparelho que denuncia embriaguez com um simples sopro do motorista. E, segundo ele, o Inmetro garantiu que em 90 dias conseguirá aferir todos esses equipamentos existentes. ‘‘A nossa meta é estar com todos os bafômetros aferidos até o Carnaval’’, revelou o diretor do órgão que passou a ter a delegação do Conselho Nacional de Trânsito para homologar os bafômetros. Agora, Fernandes garante que o Denatran terá condições em três dias de liberar o equipamento para uso. E pediu que o Inmetro priorize os pedidos vindos do litoral ou de locais turísticos, por causa do período de férias.
A tarefa de homologar os bafômetros, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, era de responsabilidade do Contran, que não se reúne com frequência. Fernandes não aceita tentativas de culpar o governo pelo atraso nas homologações dos aparelhos. Segundo ele, o próprio Inmetro necessitava de um prazo para se capacitar. E, agora, disse, o instituto está pronto. O trabalho, segundo o diretor, será de convencer os prefeitos e autoridades de trânsito a comprarem o equipamento. ‘‘Falta vontade política de alguns prefeitos’’, disse.
Até dezembro, nenhum aparelho de teste de alcoolemia havia sido homologado pelo Contran, o que levou a Polícia Rodoviária Federal a cancelar, semana passada, licitação para compra de 240 etilômetros – aparelho que mede a quantidade de álcool no sangue, mais sofisticado que o bafômetro. Uma das regras da concorrência era o participante ter o equipamento autorizado pelo Contran, informou a assessoria da Polícia Rodoviária.
Dirigir embriagado é uma infração gravíssima, segundo o código de trânsito. O motorista infrator é punido com uma multa de R$ 957,70 (calculada pela Ufir deste mês), perde a licença para dirigir e pode ser condenado de seis meses a três anos de prisão.