Londrina - A Justiça Federal de Londrina declarou a Bacia do Rio Tibagi, onde está sendo contruída a Usina Hidrelétrica Mauá (UHE Mauá), como território indígena kaigang e guarani. A sentença também aponta deficiências no Estudo de Impacto Ambiental da Usina e condena o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, por improbidade administrativa na concessão de licença ambiental.
Para o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, ''os atos praticados pelo ex-presidente do IAP feriram os princípios da legalidade, da probidade e da moralidade administrativa''. A Justiça Federal condenou Rasca Rodrigues a perda de função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e pagamento de multa de 50 vezes o valor de sua remuneração.
''Vou reverter essa decisão. Essas penalidades não têm efeito enquanto a ação não for julgada em todas as instâncias. E não anularam o estudo de impacto ambiental, as audiências públicas, o registro de licença, entre outras ações'', destacou Rodrigues.
O procurador João Akira Omoto classificou como um ato falho a Justiça Federal não ter anulado as decisões tomadas durante o processo. ''Estou preparando um recurso para questionar os motivos de manter todos os procedimentos'', disparou. O Consórcio Cruzeiro do Sul, responsável pela obra, não quis se manifestar.

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