São Paulo, 11 (AE) - Começou há pouco, no Palácio dos Bandeirantes, a solenidade de assinatura do decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a comercialização de aves e na de máquinas e implementos agrícolas. Para a agricultura, o decreto aumenta o percentual de crédito presumido do ICMS, dos atuais 5% para 7%, na comercialização das aves. Com isso, será zerada a incidência do ICMS sobre o frango abatido em São Paulo.
Segundo o comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, o decreto também autoriza o uso de créditos no imposto para o avicultor comprar máquinas agrícolas. No caso da indústria de máquinas e implementos agrícolas, o decreto dá o diferimento no lançamento do ICMS incidente nas saídas dos equipamentos das fábricas e nas suas entradas nos estabelecimentos dos produtores rurais, conforme o comunicado da assessoria. Participam da solenidade o governador Mário Covas, o vice Geraldo Alckimin, o secretário João Carlos de Souza Meirelles, outros secretários, representantes da Associação Paulista de Avicultura (APA), da Abimaq e do Sindimaq.

mockup