Brasília, 25 (AE) - Mais de um mês depois de o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), ter ameaçado suspender o pagamento da dívida do Estado com a União, o Senado continua obstruindo a aprovação dos dois empréstimos de US$ 100 milhões do Estado com o Banco Mundial. No dia 22 de setembro, Covas afirmou no Senado que estes dois empréstimos, encaminhados para a aprovação federal há cinco anos, constavam da renegociação global da dívida do Estado aprovada no ano passado, e que a sua rejeição faria com que o governo estadual rompesse o acordo.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senador Osmar Dias (PSDB-PR), decidiu que não irá apresentar parecer algum. Amanhã (26), ele entrega uma carta ao presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), justificando a decisão. "O relatório não pode ser apresentado enquanto o Banco Central não afirmar de maneira clara e inequívoca sobre a regularidade da operação", afirmou Dias, para quem o parecer entregue este mês pelo BC "não é sério e nem conclusivo", porque transfere a manifestação sobre o caso para o Senado.
A decisão de Dias preocupa o senador Suassuna, que deseja a aprovação do empréstimo. "Ele tem um prazo que já se esvaiu e está obrigado a dizer sim ou não", afirmou Suassuna, para quem "o relator não pode contrariar todo mundo". Principal interlocutor de Covas no Senado, o senador Pedro Piva (PSDB-PR) já definiu que irá pedir para a proposta ser retirada das mãos de Dias e encaminhada diretamente ao plenário.
A estratégia de Piva pode tropeçar caso o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), vete a inclusão do processo na ordem do dia. "Esta saída não é conveniente porque contraria uma determinação tomada por ACM junto com o colégio de líderes do Senado de nenhuma matéria ir para o plenário sem que seja aprovada em pelo menos uma comissão técnica", disse Suassuna.
Além da falta de decisão do Senado sobre os empréstimos com o Banco Mundial, o governador paulista pode ter que enfrentar novos obstáculos no Legislativo. Há dúvidas sobre a legalidade da operação de venda da participação minoritária do governo estadual no Banespa para a União sem o exame do Senado, responsável pela análise de todas as operações de crédito. "Não importa que seja apenas um acerto contábil, se trata de um auxílio federal a um estado e, portanto, está caracterizado como empréstimo", disse o senador José Eduardo Dutra (PT-SE). O presidente da CAE disse que está aguardando um parecer da consultoria jurídica do Senado para se pronunciar sobre o caso.

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