Auxílio-moradia aos juízes vai criar caos financeiro, diz ACM
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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2000
Por Rosa Costa 
Brasília, 29 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou hoje que a concessão do auxílio-moradia aos juízes federais e trabalhistas vai criar "o caos financeiro" no País porque outras categorias vão exigir o mesmo tipo de benefício. Segundo ele, a situação ficará insustentável diante das reivindicações que passarão a ser feitas por outras categorias. "Se isso permanecer, nós vamos ter o caos financeiro através das reivindicações, que, dificilmente, poderão ser atendidas", previu. Quando deu essas declarações, no início da tarde, ACM mostrava-se confiante quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a liminar que garante à categoria o auxílio de até R$3 mil. "Tenho certeza que o Supremo, no momento em que revogar essa liminar, vai receber aplausos dos Brasil inteiro", argumentou.
O senador também deu a entender que o governo estaria articulando uma saída para atender aos juízes e encontrar um valor consensual do salário mínimo. "Tenho a impressão que, nessas próximas horas, pode acontecer alguma coisa em relação a esses assuntos", frisou. Poucas horas antes, ACM encontrou-se com o presidente Fernando Henrique Cardoso, mas se limitou a dizer que conversaram sobre assuntos gerais.
"O presidente chamou-me para ir lá", afirmou, ironizando. "Ele ia para o Uruguai e estávamos com saudades um do outro."
Para o presidente do Senado, a opinião "unânime" contra o auxílio-moradia veio reforçar a posição dele de só debater o valor do teto-salarial depois de definido o novo valor do salário mínimo. "Acho que teto e salário mínimo são coisas que têm de ser julgadas juntos", defendeu. "Até para não acontecer como agora, em que o auxílio-moradia fortaleceu a discussão sobre o salário mínimo." Ele justificou a atitude alegando que não há como explicar o fato de conceder esse benefício a quem tem casa, apartamento, "alguns até subsidiados e negar 30 e 40 reais a quem ganha o mínimo".
"É indispensável que o abono caía", insistiu. "Tenho certeza que o Supremo vai rever essa posição para dar ao País mais um exemplo da sua ação digna e sempre correta." ACM anunciou que vai discutir com parlamentares a melhor forma de agir no Congresso para derrubar esse benefício. "Agora é óbvio que todos viram que nunca houve no País uma unanimidade como essa contra o auxílio-moradia", constatou. Na opinião dele, esse quadro obriga setores da vida brasileira a refletir sobre a atual situação. "Quem não refletir no momento grave não está à altura do posto que exerce", frisou. "Isso vale para os tribunais, o Congresso, vale até para o presidente da República."
O senador procurou eximir Fernando Henrique do impassse provocado pela idéia de adotar o auxílio-moradia. Mesmo reconhecendo que é grande a aproximação do presidente com o ministro do STF Nélson Jobim - apontado como um dos idealizadores do auxílio-moradia -, insistiu que ele não pode ser responsabilizado pela situação. "O problema do presidente Fernando Henrique é que ele não gosta de se meter em assuntos de outros poderes, seja o Judiciário ou o Legislativo", alegou. "Entretanto, isso não quer dizer que ele esteja nem de acordo nem em desacordo com a idéia."
O presidente do Senado reiterou que, desde o primeiro dia do debate sobre o benefício, se pôs a imaginar como é que os homens do STF, como o ministro Moreira Alves, iriam receber a idéia do abono moradia. ACM disse ter concluído que não poderia os imaginar "metido nisso". Para ele, o que se constata hoje é que a idéia de substituir o teto salarial pelo auxílio-moradia "foi uma hora infeliz do ministro Jobim".


