Brasília, 24 (AE) - A decisão do presidente do Congresso
senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de incluir o nepotimo entre as irregularidades do Poder Judiciário que devem ser investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deixa em situação incômoda um dos auxiliares mais próximos dele, o secretário-geral da Casa, Raimundo Carreiro. Ele tem uma filha e a mulher, aposentada do Tribunal de Contas da União (TCU), ocupando cargos comissionados do Senado.
ACM perguntou aos assessores se a situação é ilegal. Responderam que não. O senador não fez mais nenhum comentário sobre o assunto. A estudante de Direito Juliana de ávila Carreiro, de 19 anos, ganha R$ 4,14 mil brutos, por meio expediente, como secretária parlamentar da liderança do governo. O emprego funciona como uma espécie de bolsa de estudo, uma vez que ela passa boa parte da tarde estudando. A aposentada do TCU Maria José, mulher de Carreiro, recebe há dois anos um salário mensal de R$ 4,88 mil como assessora do diretor-geral, Agaciel Maia. Já a mulher de Maia, a analista legislativa Sânzia Maia, no Senado há 15 anos, ganha cerca de R$ 6 mil como assessora de Carreiro.
Carreiro disse que não vê nenhuma irregularidade nisso. "Todo mundo aqui tem a família no Senado", alegou. "Eu não coloquei a minha quando deveria colocar." Carreiro disse que a filha está no Senado há dois anos e que, antes, estava lotada no gabinete do senador Odacir Soares (PTB-RO), não-reeleito. Ele justifica dizendo que a estudante ocupar o cargo desde os 18 anos.
O responsável pela contratação de Juliana, em 19 de fevereiro, o líder interino do governo, senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse que atendeu a um pedido do secretário-geral. "Eu disse a ele que, se fosse legal, eu iria atendê-lo", informou. Tuma disse que ele próprio, em nenhuma situação, empregaria um filho ou parente num emprego público.
"Meu filho, que é delegado em São Paulo (Romeu Tuma), adoraria ter um emprego aqui", afirmou. "Mas é uma idéia que nem me passa pela cabeça."
A estudante ficou toda a tarde no gabinete, mas, quando procurada, informavam que ela ou estava "fazendo um trabalho externo" ou, então, "foi ao banco".
Apesar de ter sido aprovado no Senado, em 1996, um projeto de lei do senador Roberto Freire (PPS-PE), proibindo a contratação nos Três Poderes de parentes até segundo grau de quem ocupa cargos de chefia, o hábito continua em inúmeros gabinetes. O mais notório deles é o do senador Gilvan Borges (PMDB-AP), que contratou, segundo declarou "a mulher que me pariu e a mulher que dorme comigo" - a mãe e a mulher dele. O projeto está "encostado" na Câmara e não há previsão sobre a data em que recomeçará a tramitar.
O nepotismo é estimulado pelas resoluções aprovadas pelos senadores. Cada um deles pode dispor no gabinete de 18 servidores, 9 do quadro efetivo do Senado e 9 comissionados. É aí, com recebimento de comissões, que os parentes são contratados, embora a prática seja rejeitada por inúmeros senadores, até mesmo por ACM. Os servidores do quadro do Senado somam 2,15 mil. O total de comissionados é de 900, muito deles "fantasmas" que não conhecem o local de trabalho.

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