Curitiba - O Ministério da Justiça (MJ) e o governo estadual assinaram ontem, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, a autorização para abertura de licitação para contratação de obras de construção de 12 novas unidades prisionais e ampliação de oito estabelecimentos já existentes. Os investimentos somam R$ 161,8 milhões, sendo R$ 116,8 milhões do governo federal, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, e R$ 45 milhões de contrapartida do governo estadual.
São seis novas cadeias públicas de regime fechado, seis Centros de Integração Social de regime semiaberto, e oito ampliações de estabelecimentos penais em sete municípios, que vão abrir 6.670 novas vagas. Os editais devem ser publicados nos próximo dias e a previsão é que as obras sejam concluídas em até 12 meses.
As unidades que serão ampliadas são a Casa de Custódia de Londrina (CCL), que ganhará com 196 novas vagas; Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP), com 381; Penitenciária Estadual do Paraná (PEP1) e Penitenciária Estadual do Paraná 2 (PEP 2), com 501 vagas cada; Casa de Custódia de Piraquara (CCP), com 334; Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), com 501 vagas; Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), com 334; e Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG), com 334 vagas.
Já os estabelecimentos a serem construídos são as cadeias públicas de Londrina, Ponta Grossa, Campo Mourão, Piraquara, Foz do Iguaçu, Guaíra, cada uma com 382 vagas; e os Centros de Integração Social nas cidades de Londrina, Piraquara, Guaíra, Campo Mourão, com 216 vagas em cada unidade. Foz do Iguaçu terá dois centros de regime semiaberto.
O contrato de repasse dos recursos foi firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) em 20 de dezembro de 2012. Entretanto a liberação só está ocorrendo agora porque algumas adequações tiveram que ser feitas nos projetos que tinham sido elaborados pela Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju).
Segundo a secretária Maria Tereza Uille Gomes, a princípio seriam 14 obras a um custo/vaga de R$ 36 mil, valor que baixou para R$ 28 mil com os 20 novos projetos. "Aumentamos o número de obras e de vagas e, ao mesmo tempo, reduzimos o custo", ressaltou.
O anúncio da construção e ampliação de unidades prisionais ocorre após uma série de interdições de carceragens e de protestos constantes da classe policial em relação à guarda de presos e superlotação nas delegacias. Conforme a secretária a questão vem sendo resolvida. Ela destaca que há dois anos o Paraná tinha 16,6 mil presos nas delegacia, e que hoje este número é de 9.964. "Muitas carceragens foram fechadas nas delegacias do interior e o problema se concentra nos grandes centros porque o número de prisões é muito grande. Por isso, com estas obras e a constante realização dos mutirões, nossa expectativa é resolver definitivamente a superlotação nas carceragens", afirmou.
Para o secretário de Segurança Pública, Cid Vasques, a construção destas novas unidades é essencial para resolver o problema da superlotação das delegacias. "Somente agora, a partir de 2012, é que houve um avanço significativo de retirar estes presos das delegacias, porque a situação hoje está insuportável. É uma questão de segurança pública. Evidentemente que tudo que acontecer em investimentos neste sentido é importante", disse.
O delegado-geral da Polícia Civil, Riad Farhat Braga, reforça o discurso, destacando que a medida anunciada vai afetar positivamente o trabalho da polícia. "Esperamos que a realidade das nossas delegacias se transforme em algo mais positivo, para que os agentes possam trabalhar mais profundamente nas investigações", apontou.

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